RELATÓRIO DO CNMP
Maioria das delegacias de RR tem número insuficiente de servidores
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público revelam que unidades possuem número inadequado de pessoal para execução adequada de serviços
Por Paola Carvalho
Em 20/12/2017 às 00:36
Delegacias da Polícia Civil, como o 5º DP, e da Polícia Federal foram avaliadas pelo CNMP (Foto: Arquivo/Folha)

As delegacias da Polícia Civil e da Polícia Federal de Roraima foram mal avaliadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com levantamento feito no segundo semestre de 2016. Os principais problemas apontados foram a falta de servidores, infraestrutura e a demora na resolução dos inquéritos policiais.

Na publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, lançada no início desta semana, foram avaliadas 249 das 336 delegacias da Polícia Federal em todo o país e 581 das 671 delegacias da Polícia Civil existentes no território nacional.

O objetivo do levantamento é de identificar as experiências positivas e os pontos em que haja necessidade de maior aprimoramento para facilitar o trabalho do Estado e do Ministério Público, para que sejam promovidas, com mais eficiência, medidas destinadas a enfrentar adequadamente o quadro considerado desfavorável.

POLÍCIA FEDERAL – Das 73 unidades da Polícia Federal na Região Norte, 59 foram visitadas. Em Roraima, todas as nove delegacias da PF foram avaliadas. Porém, os dados foram apresentados por região e não por estado.

Quanto ao pessoal, somente 23 delegacias da PF na Região Norte possuíam número de servidores suficientes para o exercício do trabalho de forma adequada, 38 delas contavam com plantão ininterrupto, ou seja, com uma jornada de trabalho em que o empregado trabalha em constante revezamento e somente uma das delegacias demonstrou que a presença dos delegados era contínua, ou seja, em 58 delas a presença do gestor nos plantões policiais é por meio de sobreaviso.

Com relação à infraestrutura, cinco possuíam cela de custódia e carceragem, no entanto, a maioria delas foi avaliada positivamente quanto ao estado de conservação das celas, com quatro analisadas como boas e uma como regular. Sobre o armazenamento de materiais apreendidos, 36 possuíam depósito de bens e 35 delas mantinham instalações físicas do depósito adequadas para o acondicionamento dos bens.

No caso de veículos apreendidos, 27 das 59 delegacias visitadas possuíam itens sob a responsabilidade ou depositados na delegacia. Dessas 27, 22 continham instalações físicas reservadas para o depósito de veículos apreendidos, porém, somente três delas apresentaram instalações adequadas para o depósito de veículos. Um dado surpreendente é que em dez dessas 27 há veículos cedidos aos servidores em regime de permanente sobreaviso ou algo semelhante.

O andamento dos inquéritos policiais também foi mal avaliado, com 58 das 59 delegacias da Polícia Federal com processos em tramitação há mais de dois anos e em 32 delas houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.

POLÍCIA CIVIL – Já os dados das delegacias da Polícia Civil são referentes a cada estado, o que tornou possível a avaliação dos dados específicos sobre Roraima. Segundo o levantamento, foram analisadas as 30 delegacias da Polícia Civil no Estado.

O número de servidores das delegacias é consideravelmente pior no quadro Civil, com apenas uma das 30 unidades com número de servidores suficiente para o exercício adequado dos serviços. Os plantões ininterruptos eram mantidos em 18 unidades e, em 23 delas, o delegado só era acionado nos plantões policiais por meio de sobreaviso.

A avaliação da infraestrutura das delegacias da Civil foi pior que da PF na Região Norte, sendo avaliada como péssima e regular. Das 30, 13 contavam com cela de custódia/carceragem separadas e do total, seis foram classificadas como péssimas, seis como regulares e somente uma como boa na avaliação do estado de conservação. Uma das celas também registrou fuga de presos no segundo semestre de 2016.

Sobre a apreensão de bens, 24 delas possuíam objetos apreendidos há mais de um ano, com 18 delas disponibilizando um depósito de bens. Em apenas uma delas, as instalações físicas do depósito proporcionaram o adequado acondicionamento dos bens.

Dezenove delegacias continham veículos apreendidos ou sob a responsabilidade das delegacias, porém, nenhuma delas apresenta instalações adequadas para depósito dos veículos e quatro contêm veículos cedidos a servidores “em regime de permanente sobreaviso” ou algo semelhante.

Sobre o andamento dos inquéritos policiais, 26 têm processos em tramitação há mais de dois anos e 18 registraram ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados, com duas delas possuindo registros de autos de resistência com confronto policial e uma possui registros de crimes hediondos ou equiparados.

O fator positivo é que nenhuma das unidades possui presos condenados com trânsito em julgado da sentença condenatória entre os detentos da unidade, ou registrou mortes ou identificou grupos ou facções no interior do estabelecimento.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Polícia Civil e a Polícia Federal na tarde de ontem, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria. A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que não teve tempo hábil para dar os esclarecimentos necessários. (P.C.)

Não existem comentários. Seja o primeiro a comentar!