MP recomenda à Prefeitura de Rorainópolis que contrate pediatra

O Ministério Público Estadual notificou a Prefeitura de Rorainópolis, recomendando que o Município proceda com as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para a contratação de profissionais de pediatria para atender a população do município. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (30).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Rorainópolis, desde agosto de 2016 que o Ministério Público solicita informações da Prefeitura para que seja feita a “regularização do atendimento na especialidade na rede municipal de saúde, a fim de não lesionar o direito à saúde dos usuários que necessitam de tal atendimento”.

Um Inquérito Civil foi aberto para apurar possível omissão por parte de gestores públicos na prestação de serviços de atenção básica. A ação se deu em virtude de denúncias relacionadas à falta de profissionais em pediatria para atender a rede municipal de saúde do município.

De acordo com o MP, a Prefeitura foi chamada a prestar esclarecimentos em, pelo menos, duas ocasiões. Em uma delas, em agosto de 2016, os gestores alegaram dificuldades para encontrar especialistas, mas que estava adotando medidas para que atender as necessidades da população.

“Como resposta, a Secretaria [de Saúde] informou a dificuldade em contratar os profissionais para as vagas e enumerou algumas medidas tomadas para enfrentar tais obstáculos, como o transporte das crianças que necessitam de atendimento especializado, ao Hospital da Criança, em Boa Vista/RR, que fica a mais de 300 km deste Município, contudo ressaltou que mesmo diante desses avanços ainda existia uma grande dificuldade de contratação desses profissionais, não obtendo êxito em localizar e contratar especialistas”, ressaltou trecho da sentença.

O MP cita ainda que a ausência da especialidade na cidade tem acarretado sobrecarga dos serviços realizados pelo Hospital Sul Ottomar de Souza Pinto, “cabendo aos gestores da Prefeitura o dever de providenciar as melhorias para garantir o atendimento a população, uma vez que a atenção básica é de responsabilidade do município”.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que poderá ingressar com medidas judiciais, caso o Município não faça a contratação de pediatras para a rede municipal.

“O não acatamento do teor da recomendação, acarretará a adoção incontinenti de medidas, sobremodo, judiciais para impor o comportamento adequado ao que determina a lei, e para apurar as responsabilidades, nos termos da Lei nº 8.429/92, estando o agente sujeito inclusive as sanções penais”, conclui.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário da Justiça Eletrônico de Roraima (DJE-RR).

O OUTRO LADO – A reportagem procurou a Prefeitura de Rorainópolis e aguarda resposta.