Liminar bloqueia bens de ex-presidente da Câmara Municipal e outras quatro pessoas

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens em mais de meio milhão de reais do ex-presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, Márcio Rodrigues Moreira, do ex-vereador Francisco Alencar do Nascimento e outras três pessoas.

Decisão judicial foi proferida nesta quinta-feira, 10, pela Vara Única da Comarca de Rorainópolis, que considerou fortes indícios de atos ímprobos que causaram prejuízo ao patrimônio público.

Investigações do Ministério Público de Roraima (MPRR) comprovaram que o presidente da Câmara à época, Márcio Rodrigues Moreira, para obter proveito com pagamento de aluguel de veículo no valor de R$ 5.000,00 mensais, forjou o procedimento para aparentar licitude e sagrou como vencedora a servidora pública N.A.N, que sequer tinha ciência da participação no processo licitatório.

A servidora pública é irmã do ex-vereador Francisco Alencar do Nascimento, quem detinha a posse de fato do veículo e forneceu os documentos ao ex-presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis.

O ato de improbidade administrativa apurado na ação teve origem após denúncia de N.A.N na Promotoria de Justiça da Comarca, que revelou ter tomado conhecimento de irregularidades envolvendo seu nome quando entregou a declaração de Imposto de Renda, exercício 2015, tendo a Receita Federal identificado que a contribuinte teria omitido rendimentos no valor de R$ 60.000,00 oriundos de contrato com Câmara de Vereadores de Rorainópolis.

Ainda de acordo com as investigações, o contrato de locação foi aditivado por duas vezes, sendo encerrado somente em novembro de 2016. Durante esse período o veículo alugado, uma camionete S10, era utilizada pelo vereador Francisco, inexistindo prova da prestação de serviço a Câmara do município.

Com informações do MPRR