Política

LDO prevê crescimento em RR

Lei aprovada pelos deputados estaduais estima a receita total prevista em R$ 3,7 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa previu a retomada do crescimento nos próximos anos e estima a receita total prevista em R$ 3,7 bilhões e autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa orçamentária, sem autorização do Poder Legislativo, mas os deputados após negociação com a base governista decidiram deixar essa parte para ser ajustada apenas na votação da Lei Orçamentária de 2019.

Além de estabelecer metas e prioridades para o ano de 2019, o projeto traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve tramitar na Casa Legislativa no segundo semestre deste ano. A LDO trata das metas, riscos fiscais e ações que abrangem áreas como a Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Saúde e Saneamento Básico.

As prioridades listadas para 2019 no projeto são: a promoção do desenvolvimento humano com ênfase na educação, saúde e segurança; investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento territorial sustentável; eficiência na gestão com transparência e controle social, e a diversificação do desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade.

Também na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas foram orçadas a preços correntes de 2019, tendo como referência a inflação prevista, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme índice adotado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União, com base em projeções de mercado.

Em relação à projeção da inflação para 2019 e 2020, o projeto utilizou um cenário macroeconômico de referência adotado pela União, sendo a variação da inflação acumulada para os exercícios de 2019, 2020 e 2021 de 4,5%.

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