Justiça bloqueia quase R$ 26 mi de Fundo Estadual de Saúde

O juiz Aluízio Ferreira Vieira da 1ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou R$ 26 milhões do Fundo Estadual de Saúde , por conta da situação caótica pela qual passa a saúde estadual.

Na sentença, é exemplificada a situação do Hospital Geral de Roraima onde está faltando medicamentos e insumos básicos para manutenção da unidade por conta da ‘incapacidade’ da Secretaria de Saúde do Estado de concluir os procedimentos para compra de medicamentos e insumos para serem utilizados nas unidades hospitalares.

Segundo o judiciário, os R$ 26 milhões não vão influenciar os pagamentos dos servidores públicos da saúde, pois a sentença restringe tão somente os recursos do Fundo Nacional de Saúde que não pode ser utilizado para pagamento do funcionalismo.

Além do bloqueio do recurso, o magistrado determinou que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar ficasse responsável pelos processos referentes a compra e aquisição de medicamentos. A atuação da CPL será fiscalizada pelo Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e representantes também do Conselho Regional de Farmácia.

A sentença deixou cerca de R$ 2 milhões fora do bloqueio que podem ser usados para o cumprimento de outras decisões referentes a aquisição de medicamentos específicos.