PAGAMENTO POLÍCIA CIVIL
Justiça bloqueia contas do Governo de Roraima
Impedimento foi feito em contas que não prejudiquem o pagamento dos servidores
Por Folha Web
Em 23/01/2018 às 19:00
(Foto: Arquivo Folha)

O Juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões das contas do governo de Roraima, para pagamentos do saldo remanescente dos RPV-s devidos as agentes de polícia civil do estado.

“Mesmo não estando alheio a atuação situação econômica financeira de Roraima referente ao pagamento de suas despesas, inclusive ao pagamento do duodécimo, não se pode deixar que o governo se esquive de seu dever, também constitucional, de fazer com que a fazenda estadual pague suas dividas”.

O entrave judicial será feito em contas que não estejam vinculadas à convênios ou repasses de recursos federais, repasses do Fundo de Participação dos Municípios e percentuais destinados a Pasep e a Educação.

Valor do bloqueio é referente ao não pagamento, em 2002, de uma revisão geral de 4,5% no salário-base dos policiais civis do Estado.

Conforme o Sindpol, o reajuste não foi concedido e, quando os primeiros policiais civis efetivos do Estado tomaram posse em 2004, os salários já estavam defasados. Em 2012, a revisão anual foi incorporada ao vencimento-base dos policiais, mas não houve pagamento retroativo dos cinco anos pendentes.

OUTRO LADO - A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou em nota.

"A Procuradoria-Geral do Estado vai tomar ciência do teor da decisão e utilizar o recurso cabível contra o bloqueio, considerando que em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão suspendendo todos os processos do país que tratassem de revisão salarial de servidor público que não tivesse previsão orçamentária. O caso apreciado pelo STF, inclusive, é oriundo da Justiça roraimense".

Esclareceu ainda - "O processo que originou o bloqueio se refere a direitos dos servidores não cumpridos em 2002 e que o Estado não dispõe, neste momento, de orçamento para cobrir essa despesa. A prioridade do tesouro estadual é o pagamento dos salários dos servidores, o duodécimo e a manutenção dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais".

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rnuj disse: Em 23/01/2018 às 20:55:57

"QUERIA ACREDITAR QUE O ELEITOR RORAIMENSE É INTELIGENTE E NÃO VAI VOTAR NA ATUAL GOVERNADORA E NO EX-GOVERNADOR, QUE É TÃO RESPONSÁVEL QUANTO ELA PARA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO ESTADO!!! "

JOTACE disse: Em 23/01/2018 às 19:30:54

"É a categoria de professores.? Que é a mais importante....nunca teve aumento. "