Instrução Normativa agiliza registro de produtos cárneos

A instrução normativa nº 17, publicada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) no início deste mês, agiliza o processo burocrático da regulamentação técnica sobre a identidade e requisitos de qualidade dos produtos cárneos temperados.

O comunicado foi oficializado no início deste mês e publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de junho. Com a medida, 31% desses produtos que ainda passavam por aprovação prévia de registro passarão a ter registro automático, com celeridade, reduzindo o tempo de análise das solicitações e aprovação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Segundo a coordenadora da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gepoa) da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), Thalita Nascimento, a norma abrange carnes e miúdos temperados de diferentes espécies animais, como bovinos, suínos, aves, ovinos, produtos de pescado e demais produtos de origem animal fabricados pelas indústrias e açougues existentes na capital e interior.

“A instrução normativa facilita com que a inspeção estadual, municipal ou federal tenha este regulamento técnico de identidade e qualidade dos produtos industrializados reduzindo o tempo de análise dos temperos acondicionados nesta produção artesanal ou industrial comercializadas em vários estabelecimentos. Com esta publicação, abre a possibilidade da chancela dos produtos de forma ágil, evitando uma longa demora na liberação da comercialização”, destacou.

Em relação à fiscalização realizada pelo Serviço de Inspeção Estadual, Thalita destacou que constantemente são encaminhadas solicitações de certificação de produtos de origem animal e de pescado. “Em uma rede de açougue, chegamos a fiscalizar mais de 79 subprodutos de origem animal fabricados e embalados para comercialização na capital e em alguns estabelecimentos do interior. Todos estes produtos são inspecionados, certificados e chancelados”, informou.

ADEQUAÇÃO –
Outra possibilidade que contempla a instrução normativa é a possibilidade dos estabelecimentos que já possuem produtos cárneos temperados registrados, atualizarem o registro de seus produtos e atender aos requisitos estabelecidos no regulamento técnico aprovado no prazo de 365 dias, a partir da publicação da IN.

“Com essa flexibilização no prazo, teremos tempo de mudar algumas nomenclaturas, beneficiando os produtos fabricados de forma artesanais, como linguiças caseiras e carnes embaladas com temperos ou salgadas. Assim facilitará a porcentagem inserida em cada item. Esta demora desde a classificação e verificação dos temperos inseridos levava em média de quatro a cinco meses e agora teremos uma maior celeridade neste processo”, observou.

SIF –
Em relação ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), realizado pelos técnicos da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) em Roraima, a reportagem da Folha encaminhou demanda para o órgão, mas até o fechamento desta edição, às 19h, não obteve resposta.

Empresário diz que norma permite celeridade na análise de novos produtos

Na avaliação do empresário Laerte Miranda, proprietário de um frigorífico, a notícia vai possibilitar que os novos empreendimentos, no ramo de beneficiamento de produtos de origem animal, tenham celeridade na certificação e chancelaria do registro para comercialização de sua produção.

Ele destacou que a media amplia a possibilidade dos empresários que já trabalham com este segmento impulsionem as vendas, uma vez que não terá tanta demora na certificação e liberação do produto no mercado. “Trabalhamos com a fabricação de linguiça de peixe e beneficiamento de pescado com uma produção semanal em torno de 600 quilos. Temos uma boa aceitação de nosso produto no mercado e a próxima meta é expandir e comercializar para outros Estados”, relatou. (R.G)