Microempreendedores e produtores do segmento artesanal vegetal do Estado de Roraima comemoram a entrega dos primeiros certificados de qualidade emitidos pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Semana passada ocorreu a certificação do primeiro estabelecimento – e de produto fabricado – que comercializa a fécula de mandioca (conhecida como goma de tapioca). Agora, o produto tem o selo artesanal em suas embalagens e pode ser vendido no mercado local (mercados, supermercados).
Com isso, o produto registrado na Aderr, além de ter trânsito livre no estado, ou seja, pode ser comercializado em todos os municípios, e o selo de qualidade, ganha competitividade, agrega confiança para os consumidores e gera renda para a cadeia do pequeno produtor ao empreendedor.
Para o diretor vegetal da Aderr, Luiz Estrella, a certificação é um grande passo. “Significa vitória para agricultura familiar, para os consumidores por ter um produto de boa qualidade e preço, dentro das normas de inspeção, sendo comercializado legalmente e com o apoio do Governo do Estado e da Aderr”, frisou.
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O microempreendedor, José Armando, proprietário do primeiro estabelecimento a receber a certificação, comemora a conquista. “É uma honra muito grande receber esse certificado e poder colocar selo de garantia em nossos produtos. Para nós, que trabalhávamos na feira e hoje ter um negócio de qualidade garantida ao consumidor é para agradecer mesmo”, destacou, ao acreditar que isso vai contribuir para o aquecimento das vendas, com ampliação do empreendimento.
A Lei Estadual nº 870, de 21/11/2012, dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Roraima, competindo à Aderr, por meio do Serviço de Inspeção Estadual – SIE, a inspeção e fiscalização dos produtos, a abertura dos processos, orientação sobre implantação dos projetos de unidades processadoras de alimentos. Além disso, é responsável pela emissão do registro, inclusive com apoio técnico, nos limites de suas áreas de atuação.
COMO FAZER – Para alguém obter o Selo Artesanal, o empreendedor não terá custo. Basta procurar a Aderr (Rua Coronel Mota – 1142 Centro). Hoje são 40 processos em tramitação. O empreendedor preenche o requerimento solicitando o Selo Artesanal e anexa ao processo: planta ou croqui das instalações do estabelecimento, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), lista de produtos, rótulo, alvará de funcionamento, carteira de saúde, laudo de potabilidade da água (se for utilizada água de poço artesiano) e BPF (Boas Práticas de Fabricação).
“O microempreendedor ou produtor rural que esteja processando produtos de origem vegetal e queira aderir ao Selo Artesanal pode procurar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima e fazer o cadastro. Depois da entrega da documentação, o empreendimento é inspecionado. O certificado tanto do estabelecimento quanto do produto será emitido se tudo estiver em conformidade com a legislação”, explicou o chefe de Inspeção Vegetal, Alexandre Moraes.
