Free Shops poderão ser instaladas em Bonfim e Pacaraima

A governadora Suely Campos assinou na tarde de ontem, 12, no município do Bonfim, decreto que permite a implantação de lojas francas (free shops) nas cidades de fronteira, o que significa isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos que serão comercializados. Os municípios de Bonfim e Pacaraima, conhecidos como cidades gêmeas por estarem situadas em faixas de fronteira, serão beneficiados.

“Com essa medida, vamos incentivar a economia, com a geração de pelo menos 300 empregos diretos. Além disso, será um grande atrativo turístico que vai exigir outros investimentos como novos hotéis, pousadas, restaurantes e muitos outros serviços que a cadeia turística requer”, explicou a governadora Suely Campos.

Bonfim hoje é o maior produtor de arroz, soja, melancia e melão. Mas também se consolidou com o turismo de comércio. Por dia, pelo menos três ônibus chegam à cidade lotados de turistas interessados em fazer compras do outro lado da fronteira, em Lethem, na Guiana. Aos finais de semana, são 10 ônibus e a maioria dos turistas fica hospedada e se alimenta em Bonfim.

O prefeito de Bonfim, Jonas Chagas, também destacou os avanços com a criação das lojas francas e que a isenção do ICMS não irá causar prejuízos. “As lojas vão ajudar no dinamismo da economia do nosso município. É importante ressaltar que apenas as lojas incluídas no projeto terão isenção no imposto. Os outros setores do comércio, que já existem no município, serão beneficiados com o aumento da presença de turistas, e continuarão pagando seus impostos normalmente”, esclareceu.

DECRETO – O decreto governamental altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que permitia apenas a isenção de ICMS de produtos comercializados em aeroportos internacionais. Com a assinatura do novo decreto, haverá a ampliação da concessão de ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

PAPEL DA RECEITA – A Receita Federal em Roraima está à frente dos trâmites legais para a efetivação das lojas francas. Dentre as ações do órgão estão a conclusão da instrução normativa que garante o funcionamento do projeto e do programa de software, que irá garantir a operacionalização das atividades de compra e venda dos produtos com isenção dos impostos.

O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, disse que a equipe técnica do órgão está trabalhando para a conclusão do documento e do instrumento operacional de computador. “Até o mês de abril estaremos com tudo pronto para que a Prefeitura de Bonfim possa dar prosseguimento às outras etapas do projeto”, garantiu.