Fiscalização nos rios será intensificada com início da proibição da pesca

O período da piracema já está em vigor no Estado de Roraima desde o dia 1º de março e se estende até 30 de junho. Durante todo este período, a população e os pescadores terão que obedecer a Portaria nº 48 de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), regulamentando a proibição da pesca para garantir a reprodução das espécies que se deslocam até a cabeceira dos rios para desovarem.

Segundo a chefe do setor de aquicultura pesqueira da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Sulamita Garcia Amaral, o órgão já está com a estratégia de fiscalização dos rios de Roraima em curso, mas adiantou que os locais e o período está restrito ao setor como garantia do sucesso das visitas que serão realizadas para flagrar possíveis irregularidades.

“Já estamos com todo o planejamento de como ocorrerão estas abordagens nos rios em que geralmente são flagrados os pescadores desobedecendo à portaria que regulamenta o período do Defeso. Quem for autuado pela instituição receberá multa inicial no valor de R$ 700,00 e mais R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, além da embarcação e os apetrechos, como a tralha de pesca, malhadeira, anzóis e demais materiais que configurem a pesca profissional”, disse.

Sulamita informou que, mesmo cientes do período de suspensão por quatro meses da pesca profissional, muitas pessoas são flagradas realizando a atividade de forma ilegal, contrapondo a portaria instituída pelo Ibama. “É nesse momento que temos total respaldo para fazer as notificações e aplicações de multa pelo descumprimento da regulamentação de proibição da pesca. Geralmente nas nossas operações solicitamos apoio da Polícia Militar de Roraima (PMRR), por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), para garantir a segurança da equipe de fiscais que estão realizando a fiscalização”, comentou.

PIRACEMA – Durante a piracema, a pesca fica restringida em algumas situações. Fica proibida a captura, o transporte e o armazenamento de todas as espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais, tanto para o pescador profissional quanto o amador. Está proibida também a captura, o uso de redes e tarrafas por parte dos pescadores profissionais e de materiais perfurantes, como arpão, fisga, bicheiro e lança.

Esse período é conhecido como fase de “defeso”, termo utilizado para explicar a medida que defende os seres aquáticos nos momentos de maior vulnerabilidade das espécies, quando estão em fases de fecundação e desenvolvimento. (R.G)

Pescadores podem pedir seguro-defeso nas colônias

Em relação à solicitação do seguro-defeso, o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro, destacou que desde o ano de 2015 está em vigor um acordo de cooperação técnica junto à Previdência Social para que os pescadores possam pedir o seguro-defeso na própria colônia de pescadores.

“Os pescadores vinculados às colônias já podem se dirigir com toda documentação e requerer este benefício assegurado em lei. Roraima possui nove colônias e este acordo de cooperação técnica em conjunto com a Previdência Social permite este benefício aos pescadores vinculados às colônias em Roraima. Os que não são vinculados podem agendar pelo 135, ou diretamente na agência da Previdência Social”, orientou. (R.G)