Financiamento coletivo não apresenta bons resultados em RR

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

Com a reforma eleitoral de 2017, o financiamento coletivo virtual para gastos com campanha eleitoral de candidatos passou a ser uma prática regulamentada. Isso significa que qualquer pessoa pode contribuir financeiramente com uma proposta eleitoral que se identifique, desde que o candidato lance a campanha de financiamento coletivo e que esteja tudo conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para regulamentar as doações, o Tribunal Superior Eleitoral estipulou algumas normas como a necessidade do partido político possuir um CNPJ, emissão obrigatória de recibo em todas as doações realizadas seja por dinheiro ou cartão, uma conta bancária para movimentação exclusiva das doações e restrição de doação somente por pessoas físicas e por meio de empresas que tenham sido aceitas pelo TSE para gerenciar a “vaquinha” virtual.

Outro ponto importante, segundo o secretário de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, é que o financiamento coletivo só é permitido enquanto não houver uma conta eleitoral, assim que a conta eleitoral do candidato é criada, a empresa responsável pelo financiamento coletivo precisa transferir o dinheiro.

Mas as doações de pessoas físicas direto na conta eleitoral podem ocorrer até o dia da eleição.

“As pessoas físicas estão limitadas a 10% dos recursos que declararam no imposto de renda do ano anterior para efetuar as doações e, se ultrapassa esses 10%, essas pessoas estão sujeitas à multa e o candidato poderá responder por abuso de poder econômico”, explicou Alísio.

Em Roraima, a proposta não demonstrou resultados satisfatórios. Anchieta (PSDB) optou por não utilizar o recurso, Fábio Almeida (PSOL) considerou a possibilidade durante a pré-campanha, mas desistiu do método de financiamento gerenciado por empresas e Antonio Denarium (PSL) aderiu ao financiamento coletivo, mas não conseguiu arrecadar nada.

Denarium usou um link em seu site pessoal que direciona para o site “Patrocinando”. Na página foi informado que a meta de arrecadação era de R$ 1,7 milhão e não houve nenhuma doação. A página também informou que a campanha foi encerrada. Entretanto, o candidato recebeu R$ 18,5 mil de pessoas físicas de acordo com sua prestação de contas, ainda recebeu R$ 350 mil do partido e investiu R$ 150 mil de seus próprios recursos.

“Temos que inovar, temos que acreditar e não podemos rejeitar as novidades. Não recebemos nenhuma doação, porém estamos contatando amigos e apoiadores e temos certeza que receberemos em um curto espaço de tempo. É dessa forma que nós sempre iremos trabalhar: com transparência e uso da tecnologia”, disse Denarium.

A dificuldade para lidar com as empresas que gerenciam os financiamentos virtuais, validadas pelo TSE, fizeram o candidato Fábio Almeida (PSOL) desistir da ideia de usar como uma ferramenta da pré-campanha. Fábio tem divulgado sua conta eleitoral em suas redes sociais e pedido doações de seus amigos e seguidores.

“Até agora não recebi R$ 1,00”, informou o candidato do PSOL e completou revelando a meta que estipulou. “A nossa ideia era arrecadar, pelo menos, R$ 15 mil”. De acordo com a prestação de contas do candidato, o PSOL destinou R$ 16 mil para a campanha do candidato e ele mesmo investiu R$ 3 mil.

Já a assessoria de Anchieta informou, por meio de nota, que se trata de um modelo novo nas eleições no Brasil, que ainda tem pouco conhecimento e engajamento dos eleitores. Outro ponto é que os custos operacionais dessa plataforma de financiamento coletivo podem ser maiores do que a própria arrecadação. As empresas que gerenciam os financiamentos cobram uma taxa fixa e mais uma porcentagem do que for arrecadado durante o período eleitoral. Em casos de sobras ao fim da campanha, o dinheiro é destinado ao Tesouro Nacional.

“No entanto, é um modelo que deverá ser melhor estudado para futuras campanhas. O candidato só recebeu doações de partidos que somam o montante de R$ 1,8 milhão”, disse.

A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria dos candidatos Telmário Mota (PDT) e Suely Campos (PP) para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno. No caso de Telmário, a prestação de contas informa que ele só recebeu doação do partido no total de R$ 1,3 milhão. Já Suely recebeu R$ 15 mil de doações, investiu R$ 20 mil de seu próprio bolso e recebeu R$ 1,4 milhão de seu partido.

Pontos importantes sobre o financiamento coletivo

Candidatos e partidos políticos estão autorizados a doarem entre si somente serviços ou bens próprios que possam ser medidos em dinheiro. Mas tanto os partidos, quanto os candidatos estão restritos de receber qualquer tipo de doação de pessoas jurídicas, empresas provenientes do exterior e de qualquer pessoa que exerça atividade comercial em decorrência de permissão pública.

Quem doa para este tipo de financiamento também precisa estar atento a algumas regras e a fiscalização do uso do dinheiro. Doações que excedam o valor de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica. Caso o candidato desista de sua candidatura, o valor deve retornar para o doador e o dinheiro de doação é exclusivo para campanhas, os gastos como combustível, alimentação e transporte são de responsabilidade dos candidatos. (F.A)