Fechamento da SAMP em Roraima pode prejudicar enquadramento

Mesmo depois da conquista dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia com a aprovação da Medida Provisória 817/2018, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios desses três Estados possa ser comprovado, eles ainda podem não ser enquadrados.

Preocupados com a ameaça de fechamento, por parte do Governo Federal, das Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) em três Estados, além de Roraima, deputados das bancadas federais se reuniram para debater o assunto e encontrar soluções para reverter a tendência que poderá afetar os processos de enquadramento dos servidores.

“O problema é que existe a possibilidade concreta de que os processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios não aconteçam ainda esse ano, uma vez que eles têm que estar concluídos até o dia 8 de julho, prazo final dado pela Lei Eleitoral para esse tipo de ação dos órgãos públicos.

Dessa forma, o tão aguardado enquadramento seria adiado para o próximo ano. Só com a autonomia das Samps haverá agilidade na tramitação desses processos”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas).

Tendo isso em mente, as bancadas dos três Estados se reuniram com servidores dos ex-territórios para debater a ameaça de fechamento das Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) nos três estados e definir mecanismos de enfrentamento do problema.

Segundo Gonçalves, em um trabalho conjunto, está sendo elaborada uma estratégia para evitar que aconteça o fechamento das Samps e para reverter a decisão de que todas as demandas regionais sejam concentradas no Ministério do Planejamento, em Brasília, sobrecarregando a Pasta e atrasando processos que têm, normalmente, resolução rápida nos Estados, como os processos de aposentadoria e gestão dos benefícios dos servidores. “A ideia que será levada ao conhecimento do Governo Federal é que as Samps tenham suas estruturas ampliadas e seus funcionários reciclados para melhor atender à população”, disse o congressista.

O deputado Hiran Gonçalves assinalou que a ideia de uma união dos deputados das bancadas federais e os servidores da Samps e dos ex-territórios para se contrapor à desestruturação das Superintendências Regionais é extremamente pertinente porque o que se tem visto é que isso tem acontecido não só no âmbito da administração dos servidores, mas em outras instâncias, como o Projeto Calha Norte, por exemplo. “O Calha Norte é muito importante para o desenvolvimento da Região Norte e dos nossos Estados, mas como vai ter uma abrangência nacional sem, no entanto, ter uma expansão no quadro de funcionários, a tendência é o desmonte do órgão, com um órgão sem estrutura e sem suporte, mesmo com todas as emendas que o parlamento tem destinado para lá”, destacou.

Na avaliação de Gonçalves, esse tipo de ação para enfraquecer as Regionais tem um viés político. “Tem muita gente sedenta de ser o padrinho único desse processo que culminou com a aprovação da MP 817 e que demorou tanto tempo e demandou o esforço de muita gente. Essa não foi uma vitória de uma pessoa só. Isso foi uma luta de todos e uma vitória da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, argumentou.

Como estratégia, o deputado Hiran Gonçalves apontou a união para a derrubada dessa tendência de fechamento das Samps. “Acho que nós temos que nos irmanar para sensibilizar o Governo Federal de que esse movimento de concentrar a atenção dos servidores do órgão no Ministério do Planejamento é contraproducente e fere a inteligência das pessoas. O que se tem é que valorizar o trabalho que é feito nas regionais e fazer com que elas funcionem até melhor renovando, prestigiando e capacitando quem está lá fazendo o pronto atendimento e também as novas gerações de funcionários”, sustentou.

Por fim, Gonçalves se comprometeu com os funcionários das regionais e dos ex-territórios, e com os colegas parlamentares das bancadas dos Estados envolvidos com a questão, a trabalhar para reverter a situação e ver o enquadramento se tornar uma realidade já. “Me junto a todos que estão envolvidos na questão do reconhecimento da expectativa de direito que nós todos conseguimos vencer aqui, para que a gente possa manter a resolutividade e as prerrogativas das nossas regionais para evitar esse desmantelamento das regionais”, concluiu.