Sete presos líderes de uma facção criminosa em Roraima foram transferidos para o presídio federal Urso Branco, em Porto Velho (RO), no início da tarde de ontem, 19. A ação ocorreu por volta das 13h, com os detentos sendo levados em uma aeronave C-105 Amazonas da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o Governo do Estado, os presos foram escoltados até a Base Aérea de Boa Vista por agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT) e agentes da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), coordenados pelo Departamento Estadual do Sistema Penitenciário. De lá, os detentos foram entregues aos agentes penitenciários federais, responsáveis pela custódia dos presos.
Até o momento foram transferidos para Rondônia os reeducandos: Erisvaldo Ribeiro Pinto, mais conhecido como “Baroni”; Sebastião dos Santos Sobral Filho, mais conhecido como “Sobralzinho”; Edmilson Gomes Ferrari, que atende pela alcunha de “Abraão”; Jonenson Pereira de Oliveira, também conhecido como “Sakuraba”; Osvaldo Nogueira Filho, conhecido por “Poucas Ideias”; Rogério Cardoso Silva, também chamado de “Cabeção”; e Diego Nogueira Xavier, também conhecido por “AK47”.
MOTIVAÇÃO – A informação é que a transferência dos presos foi solicitada pela Sejuc após levantamento da Divisão de Inteligência e Captura. A investigação identificou que os sete presos ocupavam a função mais alta na hierarquia na facção criminosa.
Os detentos ordenavam mortes no chamado ‘tribunal do crime’, determinando ações dentro e fora dos presídios e sendo, inclusive, os responsáveis por ordenar os ataques a postos de saúde, prédios públicos, agências bancárias e ônibus em julho deste ano no Estado.
“Após análise dos relatórios apresentados, a Justiça inicialmente determinou a aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a todos e posteriormente foi aceito a inclusão destes no Sistema Penitenciário Federal. As solicitações feitas pela Sejuc foram aceitas pelo Juiz corregedor Federal da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), para onde inicialmente os presos irão”, informou em nota a Sejuc.
O Governo do Estado acrescentou que outras transferências podem ocorrer, principalmente pelo fato de algumas dessas lideranças terem impedido os presos de saírem para as audiências na Justiça “com o único objetivo de causar instabilidade no sistema penitenciário”. (P.C.)
Detentos estão sem alimentação regular e passam fome na Pamc
Detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) estariam sem receber a alimentação desde a semana passada, em alguns casos, se alimentando apenas uma vez ao dia e em outros passando o dia todo sem comer. O problema se agravou novamente ontem, 19, quando os detentos receberam apenas um pão seco com água até o início da tarde.
As informações foram repassadas à Folha por familiares de presos, que temem pela saúde de seus filhos e companheiros no sistema prisional. A preocupação se intensifica por conta da suspeita de presos com tuberculose na unidade. Sem a alimentação necessária, os presos ficariam muito mais suscetíveis a adoecer.
“Na terça, não teve café da manhã, almoço nem janta. Das três refeições não teve nenhuma delas. Os ‘sacolões’ que nós conseguimos colocar já acabou. Disseram que talvez eles liberem quinta e sexta para entrar. Enquanto isso eles estão sem comida”, relatou uma familiar.
Outra familiar reclamou do suposto posicionamento de punição do Governo do Estado, que dificulta a alimentação no sistema prisional como ‘castigo’ às fugas frequentes na unidade, prejudicando até aqueles que estão somente cumprindo sua pena.
“Eles têm que entender que tem gente que está lá e quer sair pela porta da frente. Fez seu erro, fez. Mas quer pagar direitinho, mas não com a vida”, informou.
A situação se tornou tão alarmante que o Ministério Público Estadual (MPRR) informou que já tomou providências para averiguar as supostas irregularidades e que protocolou uma ação civil pública com pedido de urgência na Vara de Execução Penal na sexta-feira, 14.
A ação é contra o Governo do Estado e a empresa terceirizada responsável pela alimentação, bem como a responsabilização pessoal dos gestores, “com o propósito de objetivo de garantir à alimentação básica e sem interrupções para os detentos”. A ação tramita na Vara de Execução Penal e aguarda manifestação da Justiça.
OUTRO LADO – Sobre o caso, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que o fornecimento de refeições estava normalizado e que não houve alteração na entrega do sacolão.
Detentos estariam com suspeita de tuberculose e sem atendimento médico
A problemática da suspensão de alimentos não é a única no sistema prisional roraimense, também existindo a preocupação com o estado de saúde dos detentos. Segundo os familiares, há a suspeita que muitos deles tenham contraído tuberculose, mas não foram diagnosticados ou receberam tratamento por falta de um atendimento médico frequente.
A situação já havia sido alertada por familiares no sábado, 15, que denunciaram o aumento de doenças respiratórias na Pamc. O problema, no entanto, permanece. “Meu filho está lá doente, com suspeita de tuberculose e sem atendimento médico de qualidade. O médico foi lá ontem, mas não chamaram ele de novo. É para o médico ir toda quarta-feira, mas tem dia que nem vai”, informou a mãe de um reeducando.
Ela afirma que o filho estava na mesma cela do detento Edson da Silva Silva, mais conhecido como “Crachá”. O preso faleceu na Pamc no dia 30 de agosto e, posteriormente, o laudo do Instituto de Medicina Legal apontou que a causa da morte foi por tuberculose.
O risco se dá pela doença ser altamente contagiosa, podendo ser transmitida através da fala, espirro, tosse, pelo uso de roupas e objetos e convivência com o doente. A possibilidade de transmissão é ainda maior em locais pouco arejados e ventilados, como a cela de uma prisão. “Ele está com tipo uma reação na pele, uma coceira. Tenho medo. Tem muitos com tuberculose lá dentro. O Governo não confirma, não querem tirar para não espalhar a notícia”, criticou a familiar.
OUTRO LADO – Sobre o caso, a Sejuc repetiu o que havia informado anteriormente. Em resumo, o Governo do Estado negou as informações e ressaltou, mais uma vez, que há um Núcleo de Atendimento Básico de Saúde com atendimentos médicos e odontológicos para reeducandos da unidade prisional e que vem adotando medidas administrativas e judiciais para garantir o atendimento continuado aos reeducandos. (P.C.)
