ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados votam 23 projetos e limpam pauta antes do recesso
Por Folha Web
Em 28/12/2017 às 01:24
Os parlamentares se reuniram em comissão especial no plenário (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação durante a sessão de ontem, 27, analisando 23 projetos em plenário. A sessão iniciou com reuniões da Comissão Conjunta para emissão de parecer e discussão de projetos. Depois de um intervalo no início da tarde, a sessão seguiu com votação das matérias em plenário, com a aprovação dos projetos que seguirão para sanção do Poder Executivo. 

Foram aprovados projetos de leis que tratam da criação do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima (Fundespol); do Corpo Especial de Militares Estaduais Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais; da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como o que institui o pagamento de incentivo ao desempenho e produtividade em vigilância e fiscalização sanitária.

Ainda na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB). O primeiro tem como finalidade a absorção da manifestação e expressão do movimento religioso cristão como patrimônio cultural de Roraima. O segundo tem a proposta de regulamentar a cesta básica no Estado, uma medida direcionada para fins de campanhas, em que o Governo do Estado ou instituições filantrópicas adquiram os alimentos para composição dos kits que posteriormente serão distribuídos às famílias necessitadas.

Mais dois projetos, de autoria da deputada Ângela Águida Portella (PSC), também foram aprovados: um dispõe sobre o reconhecimento no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil e o outro, em parceria com o deputado Mecias de Jesus (PRB), proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas estaduais e privadas de Roraima.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que prevê a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo para idosos que estejam sob a responsabilidade do Estado, municípios ou entidades não governamentais. A finalidade, conforme previsão da matéria, é aproximar idosos de famílias por meio de apadrinhamento social, ou seja, com a inserção dos mesmos em um convívio social com carinho, afeto e atenção.

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