ORÇAMENTO 2018
Deputados se reúnem para negociar e votação da LOA começa nesta semana
O principal ponto de divergência continua sendo o Orçamento dos Poderes constituídos
Por Folha Web
Em 27/12/2017 às 01:37
Previsão é que Orçamento seja votado hoje em sessão plenária (Foto: Charles Wellington/SupCom-ALE)

A expectativa é que nesta quarta-feira, 27, a sessão da Assembleia Legislativa seja tensa com o início da votação do Orçamento estadual para 2018. Desde a semana passada, várias reuniões já ocorreram entre Legislativo e Executivo para tentar um acordo sobre o tema, mas o principal ponto de divergência, que é o repasse para os outros poderes, ainda não foi acordado de forma definitiva.

Em conversa com a reportagem da Folha após a reunião ocorrida na tarde de ontem, 26, entre deputados e a governadora Suely Campos no Palácio Senador Hélio Campos, vários parlamentares explicaram que a expectativa é que a sessão desta quarta seja tensa. “Está tudo indefinido ainda e o ponto mais divergente são os recursos para os poderes, em especial o Orçamento da Assembleia. As conversas são intensas, mas a queda de braço ainda está em curso. Só saberemos no final quem será o mais forte”, disse um dos parlamentares que participou da reunião.

Outro dos políticos presente na mesa de negociações explicou que, apesar de tudo ainda estar indefinido, muitos parlamentares têm viagem marcada e, por isso, acredita que a votação aconteça ainda hoje. “Por enquanto, nada definido ainda. Tudo ficou para quarta e acho que iremos definir o Orçamento nesta quarta mesmo, pois muitos deputados têm viagem marcada para quinta. Por enquanto, os pontos mais divergentes são o duodécimo dos poderes e o PCCR das indiretas”, afirmou.

O terceiro deputado com quem a Folha conversou explicou que, apesar de tudo, todos estão dispostos a votar o Orçamento o mais rapidamente possível. “Estamos nos preparando, pois o dia será puxado. O governo não quer ceder, mas ainda falta a votação do empréstimo, então uma hora terá que ceder”, frisou.

“O cobertor é curto e todo mundo quer um pedaço”, diz relator da LOA

O deputado estadual e relator do orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSL) confirmou que a matéria deve ser votada ainda esta semana, antes do recesso parlamentar. “Já houve entendimento com os poderes, de forma que estamos agora nos encontrando para finalizar as discussões. Os deputados estaduais vão colocar emendas impositivas em programas de Governo. Também negociamos as emendas de Comissão para atender os poderes. No total foram quatro emendas de comissão e 24 emendas individuais impositivas. Os recursos para saúde, educação e segurança, além de outras áreas essenciais estão protegidos e estamos buscando entendimento no sentido do Estado ter algo para investimento, pois o Governo passa por situação muito difícil, em que as receitas não acompanham as despesas e tudo é culpa dos governos passados”, afirmou.

Segundo Xingu, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado em 2017 foi o repasse do duodécimo, que vem sendo pago de forma fracionada e com atrasos. Ele afirmou, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, que a situação só tende a piorar, pois para 2018 é esperado um aumento de 7%, passando de R$ 56 milhões para R$ 60 milhões.

“O cobertor é curto e todo mundo quer um pedaço, todo mundo faz uma reivindicação. Nos últimos oito anos, o duodécimo que mais cresceu foi o do estado de Roraima. Quanto mais dinheiro vai para os poderes, menos poder o Estado tem. Isso significa anualmente algo em torno de R$ 720 milhões ao ano. Sobra para o Estado um pouco mais de R$ 2,9 bilhões para fomentar a economia e movimentar toda a máquina administrativa”, disse.

Além do duodécimo, a máquina administrativa também custa muito aos cofres públicos. “Roraima perdeu a sua capacidade de investimento. O estado de Roraima é aquilo que sempre se debate, foram criando cargos, secretarias, órgãos e o dinheiro foi pulverizando. Temos vários órgãos que poderiam ser departamentos ou estar conjugadas a outras secretarias. Isso não foi feito agora, vem sendo feito há muito tempo. É feito um acordo político, se cria um órgão, é feito um projeto de lei e se criam cargos. O que tem que ser feito em Roraima é uma reforma administrativa”, analisou o parlamentar.

Xingu ainda comparou a máquina administrativa de Roraima com a do estado de São Paulo. “São Paulo tem 15 mil cargos comissionados para administrar uma população de 30 milhões de pessoas. Em Roraima, temos 6 mil para administrar 500 mil. Não é preciso ser muito inteligente para ver que a desproporção é grande. Algo está errado, nenhum administrador ainda teve coragem de fazer essa reforma”, lamentou.

Orçamento tem receita de R$ 3,6 bilhões e pouco recurso para investimentos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, de autoria do Poder Executivo Estadual, tem receita e despesa estimada em R$ 3,6 bilhões. Em relação às despesas, os gastos maiores serão do Poder Executivo (Administração Direta e Indireta) com R$ 2,6 bilhões, seguido pelo Poder Legislativo com uma despesa de R$ 287 milhões e o Poder Judiciário com R$ 240 milhões. O Ministério Público pretende gastar R$ 86 milhões, a Defensoria Pública, R$ 52 milhões e o Ministério Público de Contas, R$ 15 milhões. A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 675 mil.

A despesa com pessoal e encargos é o grupo de maior expressão no montante de gastos do Estado. Para o ano de 2018, a dotação prevista para pessoal e encargos corresponde a R$ 1,8 bilhão. O valor é maior que em 2017, segundo o governo, para possibilitar que o setor público tenha recursos suficientes para a sua manutenção, investimentos e ao atendimento das demandas sociais.

Quanto aos investimentos, na previsão orçamentária de 2018, os investimentos correspondem a R$ 169 milhões, referentes apenas a investimentos diretos, não incluídos as inversões financeiras para as empresas estatais e pagamento de amortização da dívida.

Os valores fixados pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) são considerados pelos demais poderes insuficientes para fazer frente às despesas no decorrer de doze meses. De modo geral, os gestores afirmaram que os valores estão aquém dos solicitados e vão pedir revisão, pois o orçamento não atende às unidades administrativas.

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Castro disse: Em 27/12/2017 às 07:36:25

"Tem que votar é a lei que acaba com esse excesso de políticos um por federação já tá bom de mais"

Castro disse: Em 27/12/2017 às 07:35:15

"Tem que votar é a lei que acaba com esse excesso de políticos um por federação já tá bom de mais"