Deputados comentam matéria da Folha e pedem reforço de fiscalização em multas

Os deputados estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima ontem, 21, para repercutir a matéria da Folha sobre o contrato da Prefeitura de Boa Vista com a empresa Data Traffic para gerenciamentos da fiscalização eletrônica, mais conhecida como pardais, nas ruas de Boa Vista.

O deputado Oleno Matos (PCdoB) afirmou que o assunto tomou conta das redes sociais e rodas de conversa em todo o Estado e destacou a preocupação do Legislativo em sugerir a transparência sobre a instalação dos equipamentos. Lembrou-se do pedido feito aos órgãos de fiscalização, como Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), com solicitação de informações a respeito do processo de instalação dos aparelhos.

“Todos nós que atuamos no trânsito, seja na condição de condutores de veículos ou pedestres, temos que observar a legislação e não é diferente com os órgãos de atuação no trânsito, Detran [Departamento Estadual de Trânsito] e SMTRAN [Superintendência Municipal de Trânsito]”, disse.

Segundo o Detran, complementou Matos, após estudo prévio feito pela autarquia, não foram instalados pardais nos principais pontos de acidentes, mas sim em pontos aleatórios. Citou ainda uma série de reclamações quanto à velocidade estabelecida em algumas avenidas na cidade, a ausência de sinalização, entre outros.

“E hoje, para minha surpresa, ao ler o jornal de maior circulação no Estado, a Folha de Boa Vista, a gente se depara com essa notícia, que a empresa prestadora desse serviço ao município tem ligação com o irmão do advogado de um senador”, citou o parlamentar.

Ele aproveitou para parabenizar a Assembleia Legislativa, por intermédio do Procon Assembleia, pela ação civil pública que resultou na suspensão do funcionamento de alguns aparelhos na cidade. “Foi imediata e eficaz, mas precisamos levar aos desembargadores todo o cenário e não somente o lado que a Prefeitura defende, e faremos isso”, reforçou.

DECRETO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, por maioria, durante sessão de ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), que pede o fim do convênio entre o Detran e a Prefeitura de Boa Vista, responsável pela fiscalização eletrônica na capital. Agora, o PDL segue para votação em plenário.

Mais cedo, Chagas usou a tribuna pedindo urgência na aprovação da matéria pela CCJ. Ele justificou que, por mais que exista uma decisão judicial recente suspendendo o lançamento das multas registradas pelos radares eletrônicos, a medida, por ser em primeiro grau, pode ser modificada em instâncias superiores, uma vez que o Executivo municipal está recorrendo da decisão.

O parlamentar explicou que o número elevado de multas tem assustado a população, além de chamar a atenção das autoridades. Em 14 meses, foram mais de 100 mil multas, sendo que dessas, mais de 80 mil foram nos últimos cinco meses. “Não sou contra a fiscalização, ao contrário, sou policial. Mas a fiscalização tem que ter primeiro caráter preventivo e educativo, para depois ser repressivo. Não pode ser apenas arrecadatório, como está acontecendo”, justificou Chagas.

Conforme o deputado, as reclamações de motoristas são constantes. “Tem cidadão que em 30 anos nunca foi multado nem sem envolveu em acidente de trânsito. Mas agora tem 20 multas, em dois meses, fazendo o mesmo trajeto”, exemplificou.

Além disso, existe uma portaria da Prefeitura de Boa Vista publicada em 2 de junho de 2017, que exige o mínimo de produtividade dos agentes em 75 ações por mês, para avaliação de produtividade. Quem tiver desempenho inferior a esse índice durante três meses consecutivos, pode vir a responder a processo administrativo. Já quem tiver acima de 200 ações por um período ininterrupto de dois anos, por exemplo, terá preferência no processo de progressão funcional.

Antes, a média mensal de autuações, de acordo com o parlamentar, era de mil multas. A partir da portaria, concomitante à fiscalização eletrônica, esse número saltou para mais de 15 mil notificações ao mês.

O deputado ainda informou que as placas de sinalização da fiscalização eletrônica estão em desacordo com a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recomenda que tenham 75 cm de diâmetro, porém, nas vias rápidas da capital, têm apenas 50 cm.