EMENDAS
Deputado propõe derrubada dos vetos ao Orçamento estadual
Jânio Xingu quer convocar sessão extraordinária para tratar sobre os vetos da governadora Suely Campos ao Orçamento
Por Paola Carvalho
Em 02/02/2018 às 01:05
Xingu acredita que os Poderes não podem aguardar o retorno do recesso da Assembleia, previsto para acontecer após o Carnaval (Foto: Hione Nunes)

O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSL), planeja a convocação de uma sessão extraordinária na próxima semana para debater os vetos feitos pela governadora Suely Campos (PP) à peça orçamentária aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.

Xingu, que foi relator do Orçamento, estuda a possibilidade de convocar a reunião já para a próxima semana, na terça-feira, 6. O parlamentar informou que aguarda somente o retorno de viagem do presidente da ALE, Jalser Renier (SD), que deve chegar a Roraima neste final de semana.

O deputado afirmou que, na condição de relator, vai opinar pela derrubada dos vetos durante a sessão extraordinária por entender a necessidade dos recursos destinados aos poderes. “Vou pedir para que se mantenha a peça que foi aprovada pelo Poder Legislativo no final do ano passado”, esclareceu Xingu.

A urgência para a convocação da sessão extraordinária, sem esperar o retorno do recesso parlamentar em meados de fevereiro, se dá por conta das impossibilidades causadas aos serviços. “Se nós não votarmos os vetos da peça orçamentária, o Estado fica vetado de abrir o Orçamento. E se ele não abre o Orçamento, ele fica operando somente nas despesas continuadas. Significa que não pode licitar, comprar, fazer outros serviços dentro do governo enquanto nós não analisarmos os vetos. Por conta disto, a urgência da análise”, explicou.

Sobre a possibilidade de aprovação da proposta do relator, Xingu disse que não há como prever os votos dos parlamentares e só sabe que os deputados também concordaram para a convocação da reunião extraordinária. “Nós podemos derrubar umas e preservarmos outras. Podemos concordar com a governadora em alguns pontos e em outros não. Isso é possível, mas eu, como relator, quero defender a derrubada dos vetos”, pontuou.

No caso da aprovação, Jânio Xingu informou que o presidente da Assembleia tem, por dever, que publicar o Orçamento. “Não depende mais do Governo do Estado e sim do Poder Legislativo”, completou.

ENTENDA - A Mensagem Governamental com as razões do veto de 33 emendas foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 23 de janeiro. No documento, conforme parecer técnico da Secretaria do Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, o governo justificou que 32 emendas retiravam recursos do Executivo destinados para a segurança, agricultura e outros programas do governo, e suplementam o orçamento dos poderes, em desacordo ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o Estado, as emendas de número 002/2017 a 033/2017 retiravam R$ 44,6 milhões de recursos do Poder Executivo para aumentar os Orçamentos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas e “as alterações promovidas pelo Poder Legislativo aumentavam os orçamentos dos poderes em média de 7,88% além do índice de correção da receita estadual estimada para 2018, que é de 4,5%”.

A 33ª emenda, segundo o Poder Executivo, suplementava o orçamento da Educação para o pagamento de progressões, mas subtraía recursos de fontes vedadas, como da merenda escolar, por isso foi vetada. (P.C)

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ARNALDO disse: Em 07/02/2018 às 17:38:50

"Caro Deputado, o Estado constitucionalmente deve atender as necessidades da população como saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, previdência etc ... todos na nossa saudosa CF, agora me diga pra quê tanto dinheiro aos Poderes? Que possuem suas funçôes de Legislar, Julgar, Processar MP e demais orgãos controladores. O Estado Brasileiro em si está em crise com o gasto público astronômigo, aumentando orçamento dos Poderes além previsto na LOA de 4,5% é tirar investimento na saúde, construção de creche, merenda escolar, segurança Pública, todo ano vemos as farras nos orçamentos dos Poderes, vocês ganham muito bem, bons salários para fazer pouco, vamos lutar para o orçamento ser aumentado na saúde, educação, segurança pública, na implantação no polo industrial no Estado para gerar empregos pra quem está desempregado e vocês fiscalizarem e não querer mais dinheiro de um Estado falido, com a população a mingua, lutando com os venezuelanos por uma vaga de emprego. Vamos acabar com tantos orgãod criados sem necessidade, pois chegaremos a um ponto no Brasil que todos os impostos serão apenas para manter os Poderes ..."

DIEGO disse: Em 02/02/2018 às 08:06:24

"CONCORDO COM A POSIÇÃO DO DEPUTADO! POIS OS PARLAMENTARES SÃO ELEITOS PARA REPRESENTAREM A POPULAÇÃO... E QUANTO MAIOR A DEMORA NA LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O ESTADO QUEM PERDE É O POVO...POIS O ESTADO FICA IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR SERVIÇOS FUNDAMENTAIS."

ARNALDO disse: Em 07/02/2018 às 17:19:34

"Acho que você não entendeu, os Poderes Querem aumentar seus orçamentos, querem mais dinheiro do duodécimo, agora me diz pra quê? Tirando dinheiro de investimento do Estado, saúde, educação, segurança entre outros ... Os poderes devem parar de aumentar suas receitas desproporcional a situação atual, aumento além de 4,5% previsto na LOA, sou servidor do executivo e estou 4 anos sem aumento e vejo esses poderes querendo mais e mais. Será que é precisso tanto dinheiro para Criar Leis, Julgar e Processar! Vamos ter consciência em prol do desenvolvimento do Estado."