Cotidiano

Crianças venezuelanas ficam sem amparo enquanto mães tentam ganhar dinheiro

Muitas crianças ficam sob cuidados de desconhecidos ou até mesmo sozinhas, trancadas em apartamentos, enquanto as mães estão fora de casa

A imigração de venezuelanos agravou uma série de problemas sociais em Roraima, principalmente na Capital. A ausência de um amparo organizado aos estrangeiros pode ser vista nos semáforos, praças e demais ruas de Boa Vista. São centenas de pessoas que, sem perspectiva de sustento, precisam correr atrás de moradia, alimentação e segurança aos familiares.

Em alguns casos, os imigrantes são obrigados a levar os filhos para as ruas ou, no caso das mulheres que se prostituem, as crianças são deixadas em pequenos apartamentos sob cuidado de desconhecidos ou até mesmo sozinhas. Como órgão de proteção da criança e da família, a atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantir a proteção integral às crianças nos seus direitos fundamentais, como saúde, vida, educação e segurança.

Apesar de uma legislação diferente, o conselheiro tutelar Franco da Rocha informou que a partir do momento que qualquer estrangeiro se encontra no Brasil, é prevalecida a lei do ECA. Portanto, quando há violação de direito contra os menores, o Conselho entra em ação para garantir os direitos previstos. “O problema social é grave, as crianças estão vindo com as mães e ficam em locais inadequados, apartamentos minúsculos, como já foi constatado”, disse.

Franco relatou que, durante os diversos procedimentos de abordagem feitos durante o ano, inúmeras crianças já foram resgatadas de locais impróprios e inseguros. Ele explicou que a abordagem é feita de forma silenciosa, para garantir a atuação. Na última ação, ele disse que uma mãe foi presa por tráfico de drogas com o filho, com menos de 6 meses de vida.

Segundo ele, a maioria das mulheres que estão fazendo programa é trazida por aliciadores que, em alguns momentos, são deixados com as crianças enquanto elas fazem o serviço. “São bandidos que contribuem para este crime tão cruel, o corpo não é produto. E essas crianças ficam à mercê de um desconhecido perigoso, que pode causar qualquer tipo de mal a elas”, lamentou.

Diante da realidade da prostituição, o conselheiro ressaltou que estão tentando, da melhor forma, localizar as crianças para que os pais sejam encaminhados à delegacia para o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) e, em seguida, serem deportados os que não estão de forma legal no Estado, uma vez que quando os pais deixam uma criança em casa já é caracterizado abandono de incapaz.

Além do transtorno psicológico que sofrem quando são deixadas em casa, as crianças ainda podem sofrer abordagem de pedófilos, um assaltante pode invadir a casa e cometer homicídio ou uma delas pode tentar fazer algo para comer e causar um princípio de incêndio. “E a maioria fica trancada, como já vi. Tivemos que chamar os bombeiros para arrombarem a porta e apagarem o princípio do fogo. Quem comete o crime não tem outra alternativa a não ser presa”, frisou.

No caso dos venezuelanos, Franco relatou que a única alternativa depois de tentar colocar a criança no seio familiar é colocá-las em abrigo. Em Roraima, há o abrigo Pedra Pintada, que atende crianças de 0 a 12 anos incompletos, um abrigo masculino, um feminino e outro que abriga crianças do interior. Neste ano, crianças venezuelanas já foram encaminhadas ao abrigo Pedra Pintada com medida protetiva após a violação de direito.

Outra questão levantada pelo conselheiro foi em relação às mulheres que ficam nos semáforos pedindo dinheiro, usando crianças para causar algum tipo de comoção. Diante do caso, o Conselho está fazendo um trabalho junto ao Juizado de Proteção da Criança e do Adolescente, abordando as mulheres com intérprete e informando-as de que se trata de crime. “A maioria entende e até conta que são trazidas por aliciadores oportunistas com crianças menores que podem se acidentar durante o dia”, ressaltou.

De acordo com o conselheiro, a responsabilidade de sustentar, alimentar e proteger menores de idade é dos pais. Conforme relato, não se pode usar crianças para mendigar, uma vez que é exploração da imagem da criança. Um menor de idade pode auxiliar em algumas atividades de casa, contanto que não seja degradante e que não vá monopolizar o tempo da criança para que possa dormir bem e estudar.

DENUNCIE – A população de Boa vista deve denunciar ao Conselho Tutelar qualquer violação de direito a crianças e adolescentes para que o mesmo possa agir. O telefone do órgão funciona 24h e atende chamadas a cobrar, basta ligar para 3224-4664, ou ainda ligar ao Disque 100, de proteção à família.

A denúncia também pode ocorrer pessoalmente, uma vez que o nome será mantido em sigilo, por ser um direito de quem denuncia. O Conselho Tutelar Território 2 está localizado no Terminal de Integração do Caimbé, no bairro Asa Branca, zona Oeste. “O conselho só se locomove com as denúncias. O dever de proteger a crianças diante de risco social, violência ou tratamento degradante é da família. Na ausência, há a comunidade e a sociedade e, por último, o poder público, que somos nós”, disse Franco. (A.G.G)

Conselheiro cobra atuação das autoridades de segurança pública

Diante dos diversos problemas de prostituição e tráfico envolvendo venezuelanos na Capital, o conselheiro tutelar Franco da Rocha ressaltou que as autoridades estão coniventes com a situação, uma vez que não está vendo nenhuma ação. Segundo ele, a cidade está ficando repleta de imigrantes de má índole que logo estarão praticando outros crimes, além de prostituição e tráfico, como roubo e até homicídio.

“Eu, como cidadão, fico indignado, não vejo ninguém agindo. O pior é que as crianças estão vindo para essa vulnerabilidade. Cadê a segurança nas fronteiras?”, ressaltou questionando que os imigrantes entram e saem com facilidade no Estado, levando e trazendo o que querem. “Minha preocupação como conselheiro são as crianças que precisam da proteção da sociedade”, pontuou.

Franco ressaltou que tem consciência dos imigrantes que vêm trabalhar, de forma legal, e que devem ser tratados com a mesma dignidade. Contudo, frisou o caso dos oportunistas, que se aproveitam da situação que estão vivendo. Para ele, é necessário se sensibilizar, mas não agir como idiotas, uma vez que as violações de direito estão se agravando todos os dias. (A.G.G)

Governo diz que problema tem exigido esforços além da capacidade disponível

O Governo do Estado esclareceu, por meio de nota, que o fluxo imigratório vindo da Venezuela tem exigido esforços além da capacidade, seja no âmbito da saúde, educação, social, segurança e mobilidade urbana, interferindo na execução de políticas públicas para a população como um todo.

Informou que a situação requer uma ação emergencial imediata, com articulação entre os diversos órgãos da estrutura governamental e, diante do caso, o governo tem participado de reuniões com o Ministério da Justiça, de forma que consiga atender às necessidades geradas por meio da imigração desordenada.

Para isso, foi criado recentemente o Gabinete Integrado de Gestão Migratória, com a finalidade de planejar e executar ações de assistência aos imigrantes venezuelanos no Estado, o que garante o controle social. O Gabinete é coordenado pela Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, com a participação de inúmeros representantes estaduais.

A nota informou que, no contexto da segurança, a Polícia Militar (PM) faz o patrulhamento nas ruas dos bairros, com o objetivo de inibir a criminalidade e garantir maior sensação de segurança. Além disso, tem intensificado as fiscalizações com a operação Sétimo Mandamento, que realiza ações de abordagem em vários bairros da capital, com intuito de diminuir a criminalidade em dias e horários com maior índice criminal.

“Ressalta que a fiscalização em torno da regularização de venezuelanos no Brasil compete a órgãos da esfera federal”, destacou. (A.G.G)

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