O Conselho Estadual de Educação (CEE) alertou a população roraimense sobre a importância de, antes de ingressar em qualquer curso de Educação à Distância (EaD), saber se a instituição de ensino responsável está autorizada a ofertá-lo. No Estado de Roraima, nenhuma instituição é credenciada, pelo CEE, para ofertar curso superior à distância.
As pessoas que têm dúvidas devem procurar o CEE para saber se a oferta dos cursos é regular ou não. “O ideal é nos dizer qual a instituição que está disponibilizando o curso para que possamos informá-lo se ela está legalizada. Caso seja de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação [CNE], ou seja, uma situação de cunho federal, serão repassadas as orientações necessárias”, disse a vice-presidente do CEE, Nildete Silva.
“No momento, nenhuma instituição é habilitada, de cunho estadual, para ofertar cursos à distância de nível superior”, frisou Nildete, acrescentando que a Universidade Virtual de Roraima (Univirr), que oferta cursos superiores, é uma plataforma certificada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).
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No início deste ano, a regulamentação para oferecer cursos à distância passou a ser conjunta. “Em fevereiro, a Resolução 1 da educação básica determinou que para a instituição trabalhar com EaD é preciso se credenciar junto ao Ministério da Educação e, além disso, precisa da autorização para ofertar os cursos, que é concedida pelo CEE”, afirmou.
CREDENCIAMENTO – Caso alguém queira credenciar uma instituição para o ensino à distância, deve entrar em contato com o CEE. “Os responsáveis informarão os passos. A lista de documentação é ampla, por isso, os interessados devem nos consultar”, frisou Nildete.
Segundo ela, a fiscalização é motivada por queixa pública. “A população deve denunciar qualquer irregularidade. Dessa forma, poderemos verificar a situação e, caso a instituição não esteja regulamentada, fazer as notificações necessárias”.
A vice-presidente do CEE informou que a punição pode variar. “Devemos primeiro verificar qual o tipo de pendência. Existem vários procedimentos, desde conceder prazo para regularizar a situação até a suspensão das atividades da instituição”, frisou Nildete.
A sede do CEE fica na Avenida Santos Dumont, 1917, bairro São Francisco, zona Norte da Capital. O contato também pode ser feito por telefone: 3621-3664. (B.B)
