Cotidiano

Cidadão poderá fiscalizar prestação de contas de prefeitos pela internet

Tribunal de Contas lançou ferramenta Roraicontas, que disponibiliza documentos fornecidos pelas prefeituras durante prestação de contas

Com a intenção de otimizar os serviços e levar mais transparência nos trabalhos em relação a prestação de contas das gestões das prefeituras municipais, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) lançou ontem, 26, duas ferramentas digitais que permitirão a aproximação da sociedade com o órgão fiscalizador.

A ideia surgiu após os auditores fiscais perceberem que o sistema de prestação de contas precisava de uma modernização, pois os documentos ainda passavam por todo um processo burocrático de cópias em papel, o que acarretaria, também, em um prejuízo ecológico.

Denominada Roraicontas, a primeira ferramenta foi feita pensada especialmente para os cidadãos que buscam informações sobre as contas de cada gestor. Ao acessar o site, todos os documentos e informações que foram disponibilizadas pela prefeitura, estarão digitalizadas e facilitarão os processos para quem tiver interesse.

Já a outra ferramente recebeu o nome de WikiTCE, uma plataforma colaborativa que permite tanto os servidores do TCE-RR, como os cidadãos, entenderem melhor sobre como funciona o órgão. Dentro da interface, o conteúdo é dividido em várias categorias: leis, resoluções, instruções normativas, jurisprudências e outros. 

Conforme explicou o Controlador-Geral das Contas Públicas, Marlon Lobo Souto Maior, as ferramentas são um ganho para a sociedade e também para o próprio Tribunal de Contas, por conta da celeridade nas informações. “Agora, no nosso portal, qualquer cidadão com computador com acesso à internet poderá acessar todos os documentos que foram entregues durante a prestação de contas. No momento, a plataforma Roraicontas inclui as contas relativas ao exercício de 2017 que foram recebidas em 2018”, afirmou.

As contas de todos os municípios de Roraima já estão disponíveis. As prestações de contas do Governo do Estado estarão no website a partir do ano que vem. Segundo o chefe do Centro de Gestão Estratégica de Informações (CGESI) do TCE, Jonathas Coutinho, os trabalhos foram iniciados pelas equipes no ano passado para conseguirem atender a melhor forma possível diante a complexidade para aperfeiçoamento das atividades.

PRÊMIO – As ferramentas foram desenvolvidas por servidores do Tribunal de Contas. De acordo com o auditor fiscal, Roosevelt Oliveira, serão os próprios servidores que manterão atualizadas as informações e também a expansão das ferramentas dentro do funcionamento do órgão. 

Por conta da ideia inovadora, o website WikiTCE foi inscrito no Prêmio Innovare, que é uma premiação para divulgar e difundir práticas que contribuam com o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os coordenadores dos trabalhos receberam a visita do consultor do Instituto Innovare na semana passada, quando foi avaliado e selecionado para participar da premiação. 

Quem tiver o interesse em acessar as plataformas, basta entrar no website www.tce.rr.leg.br, procurar no Portão do Cidadão o link que irá direcionar para o Roraicontas. E quem quiser tirar dúvidas sobre termos jurídicos e outras complementações sobre leis e regências, pode acessar o www.wiki.tce.rr.leg.br. (A.P.L)