Pelo menos 600 militares do Estado serão beneficiados com a Lei 13.293/2016, que dá anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos grevistas. A lei foi promulgada na quinta-feira passada, 02, no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente interino, Michel Temer.
Na avaliação do deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), o presidente entendeu que os profissionais fizeram um movimento reivindicatório, buscando a melhoria de condições de trabalho e melhores salários.
“Em momento algum caracterizou insubordinação ou algum crime militar. Fomos anistiados e isso foi um passo importante para o reconhecimento do direito dos trabalhadores da segurança pública, em especial dos policiais e bombeiros militares”, afirmou.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ALE arquiva projeto que proibiria 'flanelinha' em Roraima
Proibição do projeto de Lucas Souza iria excetuar os municípios que já regulamentaram a atividade de guardador autônomo de veículos
BOA VISTA
Vereador Julyerre Pablo é o novo líder da Prefeitura na Câmara
Ex-secretário de Segurança Urbana e Trânsito agradeceu ao prefeito pela “consideração” e “apreço” por acreditar em seu trabalho
O deputado acrescentou que ainda falta muito a ser feito com relação às conquistas da categoria, mas a Lei da Anistia é um avanço, resultado, segundo ele, da mobilização dos movimentos e da compreensão do processo político em eleger representantes da categoria. “Entendemos que a luta continua, precisamos lutar permanentemente”, disse.
A Lei da Anistia abrange policiais e bombeiros militares grevistas de 20 unidades federativas, sendo elas: Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
O Código Penal Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, punindo as insubordinações. A nova lei anistia militares que participaram de movimentos ocorridos a partir de 13 de janeiro de 2010.
“Em Roraima, nem todos os 600 militares que deflagraram o movimento foram indiciados, apenas as lideranças, mas a gente tinha receio de abrir um precedente das lideranças e depois chegar aos demais policiais. Então, todos estão anistiados, tanto as lideranças, como aqueles que participaram direta ou indiretamente do movimento”, finalizou Sampaio.
Com informações da Supcom ALE-RR
