CNJ adia entrega de relatório sobre Sistema Prisional

Criado para apurar o quadro crítico em que se encontram os presídios de Roraima e de outros estados do Norte do Brasil, o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) trabalha para esclarecer os crimes ocorridos nas unidades prisionais da Região no início deste ano, como o ocorrido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, onde 33 presos foram mortos.

O Grupo já visitou o estado do Amazonas, mas por conta da falta de previsão para vir a Roraima pediu o adiamento da entrega de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a crise que afetou as unidades prisionais. O documento deveria ser entregue no mês passado, mas o novo prazo foi prorrogado para 2 de julho.

O grupo tem entre seus objetivos principais acompanhar as inspeções que a Justiça dos estados realiza nas unidades prisionais da região e sugerir providências que aprimorem tanto o julgamento de acusados presos quanto o cumprimento das penas de quem já recebeu sentença judicial.

Com mais dois meses de prazo, o grupo terá tempo para finalizar pendências, como realizar uma inspeção nas unidades prisionais de Boa Vista, onde 45 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) desde o ano passado.

As recomendações do grupo, que deverão ser encaminhadas ao CNJ e às autoridades locais, incluem suporte aos juízes dos estados que lidam diretamente com presos condenados ou provisórios (sem julgamento).

Segundo a portaria, as providências sugeridas poderão ser de ordem material ou administrativa. O julgamento dos casos pendentes, por exemplo, poderá ser sistematizado em fluxogramas elaborados em conjunto com os magistrados do Amazonas e de Roraima. (L.G.C)

MP instaura procedimento para apurar caos no Sistema Prisional

Mesmo com o anúncio do adiamento para a entrega do relatório do CNJ sobre o Sistema Prisional, órgãos de fiscalização já iniciaram os trabalhos para apurar se houve ou não melhorias nas unidades prisionais do Estado.

Segundo o Ministério Público de Roraima (MPRR), em janeiro deste ano a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário (composto por sete promotores de justiça que atuam em áreas diversas – combate ao crime organizado, execução penal, crime contra a vida, Patrimônio Público, entre outras), para fiscalizar e implementar ações necessárias ao efetivo restabelecimento da ordem no Sistema Prisional local.

Desde sua criação, o grupo tem realizado reuniões periódicas para estabelecer estratégias institucionais de articulação e atuação para o enfrentamento dos problemas da superlotação carcerária, falta de estruturas físicas e humanas, bem como a garantia da segurança, da ordem pública à sociedade e da dignidade da pessoa humana dos presos quando do cumprimento de suas penas. As reuniões têm caráter sigiloso em razão da complexidade do tema. (L.G.C)

Defensores públicos acompanham debate e definições sobre unidades

Sobre as possíveis melhorias no Sistema Prisional, a Defensoria Pública do Estado (DPE) informou, em nota, que tem acompanhado de perto os debates e as definições quando é convidada a participar. “Nessas reuniões específicas, a DPE tem voz ativa nas deliberações, mas o que nos cabe é garantir a melhor assistência ao reeducando assistido pela Instituição”, explicou.

Conforme o órgão, toda a semana os defensores têm buscado realizar atendimento, porém para a execução dessa atividade há necessidade do suporte necessário da unidade prisional, como aparelhamento e profissionais táticos.

“Vale destacar que após o triste episódio ocorrido no início deste ano, a defensora-geral da DPE e mais alguns defensores públicos estiveram na Pamc reunidos com representantes dos reeducandos, na perspectiva de garantir o comparecimento dos detentos no atendimento semanal da DPE. A conversa resultou devida alguns assistidos se negavam a comparecer até o defensor público”, destacou.

Por iniciativa da DPE, e negociação com a Direção da Pamc, ficou acordado que na quinta-feira, 04, os defensores da Execução Penal iniciariam ações de intensificação nos atendimentos aos detentos em cumprimento de pena e semiaberto. Na sequência, as ações se estenderão aos presos provisórios.

“Lembramos que durante a inspeção realizada pela Comissão de direitos humanos no início do ano, defensores públicos da Vara Criminal acompanharam in loco a visita na Pamc, bem como as reuniões com os familiares das vítimas e instituições públicas e entidades civis”, frisou. (L.G.C)

Solução imediata é analisar prisões cautelares, diz OAB-RR

Para o presidente da Comissão de Monitoramento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Roraima (OAB-RR), Marcos Pereira, a primeira medida que deveria ser tomada para minimizar o caos no Sistema Prisional do Estado seria analisar as prisões cautelares.

“A primeira coisa que deve ser feita é trabalhar com o que chamamos de presos provisórios, porque muitos não têm nem processo. Esses devem deixar o sistema se for o caso, ou deveriam adotar medidas de monitoramento para vigiá-los aqui fora”, disse.

Uma das dificuldades apontadas por Pereira para que se cumpra essa medida seria a falta de equipamentos para o monitoramento dos presos. “O que ocorre em Roraima é a dificuldade da compra dos equipamentos para o monitoramento. É claro que o poder judiciário pode adotar outras medidas. Cada caso é um caso a ser estudado”, analisou.

Para ele, presos que cometem crimes de menor proporção ofensiva não devem permanecer no mesmo sistema de detentos de alta periculosidade. “Em casos menos graves tem que ser adotada a saída para evitar as superlotações dos presídios. A Penitenciária Agrícola, por exemplo, seria para presos do semiaberto, mas lá tem de todos os regimes”, frisou. (L.G.C)

Governo afirma que vem investindo no reaparelhamento do sistema

A Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) informou que o Estado vem investindo no reaparelhamento do Sistema Prisional. Recentemente foi instalado nas unidades prisionais cercas elétricas nas muralhas; eletrificação da grade de alambrado atrás da muralha; instalação de holofotes potentes dentro da Pamc; instalação do videomonitoramento; separação de facções criminosas em prédios diferentes.

Além disso, tem dois projetos prontos para a construção de duas unidades prisionais, uma com recurso estadual e outra com recurso federal.

“A Sejuc esclarece que o Governo de Roraima tem promovido avanços para a categoria de agentes penitenciários. Em julho de 2016, por exemplo, foram investidos R$ 300 mil na compra de quase seis mil novos equipamentos não letais, dentre outros itens de segurança”, ressaltou, em nota.

Foram adquiridos 5.791 armamentos: granadas de som e luz, spray de pimenta, pistolas Taser – arma de choque com dardos – munições de borracha e gás lacrimogêneo e de efeito moral. O material custou R$ 306 mil e foi adquirido com recursos próprios da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania). A iniciativa visa dar segurança para os agentes durante as operações dentro do Sistema Prisional.

Nesse sentido, o Governo de Roraima recriou o GIT (Grupo de Intervenção Tática), para ações pontuais dentro dos presídios. Os agentes foram capacitados para a atuação no referido Grupo. Ressalta-se que a gestão dos presídios é feita por agentes penitenciários do quadro efetivo, como forma de valorização da categoria.

Logo após a briga que culminou na morte de 10 reeducandos na Pamc, em outubro de 2016, a governadora Suely Campos se reuniu com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes e conseguiu a liberação de recursos na ordem de R$ 2,2 milhões, fracionados em equipamentos e espécie, para investimento no sistema prisional.

Desse valor, R$ 450 mil foram destinados à aquisição de itens de segurança como coletes a prova de bala, munições, armas químicas (de efeito moral e gás) e letais, que vão reforçar a segurança nos presídios do Estado entregues aos agentes no último dia 27 de dezembro.

O Governo do Estado aguarda a chegada de mais equipamentos, de alta tecnologia, que foram utilizados na segurança dos Jogos Olímpicos em agosto deste ano. Serão mais munições e viaturas, onde o processo licitatório já está em curso para trazer os veículos de São Paulo. (L.G.C)