Foram repassados R$ 284.104.143,71 para as Prefeituras da Capital e do Interior. O valor é referente aos 25% ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aos 50% IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) arrecadados pelo Estado.
De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar 63, de 11/01/1990, os valores devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, conforme o valor arrecadado pelo Estado.
De acordo com o prefeito de Alto Alegre e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Pedro Henrique Machado as Prefeituras estão acompanhando a arrecadação do Estado e que os valores estão batendo perfeitamente desde o início do ano.
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“Todos os municípios utilizam esses recursos para manter as Prefeituras funcionando, com pagamento da folha, os seus fornecedores básicos, entre outras despesas. Alguns municípios aplicam em investimento, mas na maioria dos casos são utilizados para pagar as contas do mês, principalmente a folha salarial”, explicou.
“Estamos fazendo os repasses duodécimo dos Poderes, pagando os fornecedores, e principalmente os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. E ainda somos um dos poucos Estados com a primeira parcela do 13º salário pago ao servidor”, enfatizou Antonio Denarium.
No quadro, os valores repassados no período de janeiro a novembro a cada município:
