Política

Bancada de Roraima vota contra venda da Boa Vista Energia

Boa Vista Energia está entre as distribuidoras que serão privatizadas de acordo com texto-base aprovado pela Câmara

Mesmo com votação contrária de toda a bancada do Norte, incluindo Roraima, onde estão as maiores distribuidoras de energia do país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso. Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria ficarão para a próxima semana.

Além da Boa Vista Energia, que atende Roraima, as outras cinco distribuidoras que serão colocadas à venda são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Mesmo os deputados da bancada de Roraima, que tiveram orientação do partido para votar favorável ao substituto votaram contra por considerar que Roraima será prejudicado. De toda a bancada federal, apenas os deputados Édio Lopes e Shéridan (PSDB) não estavam presentes na votação. Os outros, como foi o caso do deputado federal Hiran Gonçalves (PP), manifestaram sua posição contrária ao projeto visto que Roraima não está interligado ao Sistema Interligado Nacional. “Nesse caso, enquanto bancada do nosso estado, nossa posição tem que ser contrária a isso, uma vez que nós compramos energia de péssima qualidade da Venezuela e estamos correndo o risco de um apagão”, argumentou o parlamentar.

Para ele, o governo brasileiro tem que olhar de uma maneira diferenciada para Roraima que sofre a questão de fornecimento de energia. “Nós não conseguimos ainda interligar nossa energia ao Sistema Interligado Nacional por conta de que os ambientalistas e indigenistas não nos deixam passar através da Terra Indígena Waimiri-Atroari”, explicou.

O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a venda das distribuidoras vai penalizar a população e o desenvolvimento social e econômico dos estados de atuação das estatais. “Por que penalizar os estados do Norte? A iniciativa privada que tem sob seu patamar apenas o lucro não vai querer levar energia barata para essas comunidades. É um crime contra a nação o que está acontecendo aqui”, afirmou Erika.

Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.

SINDICALISTAS – A decisão não agradou em nada os 353 trabalhadores da empresa no estado. Para o diretor do Sindicato dos Urbanitários de Roraima, Roberto Rivelino, esta decisão vai afetar negativamente a vida de mais de sete mil pais e mães de família que atuam nas empresas em todo país. “A venda dessas distribuidoras trará um prejuízo enorme para os estados onde estão localizadas as distribuidoras do grupo Eletrobras. O maior prejudicado será a população, pois se a privatização se materializar ocorrerá de imediato o aumento da tarifa de energia elétrica e este será apenas o primeiro reflexo negativo da venda da empresa”, afirmou Rivelino.

Ele acredita que o processo de privatização é danoso tanto para os trabalhadores como para sociedade em geral, porque as empresas que adquirirem as estatais visarão o lucro em primeiro lugar. Esse interesse financeiro vai gerar ainda, segundo Rivelino, a precarização dos serviços.

“Apagões constantes também irão ocorrer com mais frequência, uma vez que empresas privadas não realizam manutenções na rede de energia elétrica como devem ocorrer. Vamos voltar ao ‘velho tempo das lamparinas’, que já vivemos aqui em Roraima. Temos certeza que a empresa que comprar a Eletrobras vai demitir vários trabalhadores e contratar serviços terceirizados e será um serviço de péssima qualidade que não atenderá de maneira satisfatória a população. Roraima vai sofrer”, lamentou o sindicalista.

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