CHACINA NA PAMC
Ampliação de vagas em presídios pode evitar guerra de facções e mortes
Previsão é que obras de ampliação e reforma de unidades prisionais sejam entregues no primeiro semestre de 2018
Por Paola Carvalho
Em 30/12/2017 às 01:00
Segundo o titular da Sejuc, Ronan Marinho, a construção mais demorada será a do novo presídio, atrás da Pamc, que deve ficar pronta em outubro do ano que vem (Foto: Nilzete Franco)

Para evitar que novas tragédias como a chacina de janeiro deste ano na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) aconteçam novamente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) planeja a entrega de ao menos duas ou três obras de melhorias do sistema prisional no primeiro semestre de 2018. A rapidez na conclusão das ações se dá por conta da maioria das obras serem reformas, ampliações e adaptações de unidades. A expectativa é que a mais demorada seja a do novo presídio, com tempo de construção de oito a dez meses. 

De acordo com o titular da Sejuc, Ronan Marinho, a obra do novo presídio foi licitada no dia 12 de dezembro e pretende abrir 286 novas vagas no sistema prisional. Já na unidade de Rorainópolis serão criadas 184 novas vagas. A informação é que essas duas novas unidades servirão para abrigar presos do regime fechado, transformando a Pamc em um presídio para reeducandos do regime semiaberto, com a possibilidade de estadia de presos do regime fechado contanto que sejam de condenações menos gravosas.

Outros três projetos que estão caminhando para aprovação, segundo Marinho, são voltados para a Cadeia Pública Feminina, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e o Presídio Militar com a previsão de que as obras já sejam licitadas até março do ano que vem. Conforme o secretário, o Presídio Militar será voltado para os presos que estão dentro do quartel da Polícia Militar e que precisam de um local mais adequado. “Nós vamos pegar o CPP, ao lado da penitenciária, e transformar ele em um presídio militar e para autoridades. Nós vamos encaminhar todos esses projetos em janeiro”, explicou.

Controle de acesso e sobrevoo de drones serão utilizados para controle na Pamc

Com relação à Pamc, a Sejuc informou que iniciou uma série de operações na unidade e nas redondezas que envolvem revistas, instalação de barreiras periféricas para controle de acesso, sobrevoo com drones para filmagens das movimentações de presos, o desafio de zerar a entrada de materiais ilícitos nos presídios e um forte trabalho de inteligência para monitorar os criminosos membros de facção e que estão em liberdade. “Nós também vamos realizar um mutirão para cumprir todos os mandados de prisão que estão em aberto a partir de janeiro. É um planejamento que a Sejuc está fazendo, junto com a Vara de Execução Penal”, frisou o secretário.

Apesar da intensificação das ações, o secretário não descarta a possibilidade de um novo atentado. “Se lá dentro da Pamc, um preso se desentender com outro e quiser cometer alguma coisa com o outro, eles tem a possibilidade, assim como em qualquer outro presídio. A gente não é ingênuo de achar que está tudo sob controle. Não está tudo bem. A gente reconhece que existem ainda muitos problemas, mas estamos trabalhando para o controle da situação”, afirmou.

Governo Federal dificultou utilização de recursos encaminhados, diz secretário

A falta da utilização dos recursos de R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário até agora foi motivo de polêmica entre a população, mas o secretário Ronan Marinho ressaltou que os processos estão em andamento. Por exemplo, os armamentos destinados aos agentes penitenciários e recebidos no último dia 27 foram pagos com recursos do Fundo.

O secretário ressaltou também que a baixa execução dos recursos não é responsabilidade somente dos Estados e que os valores chegaram cheios de ‘regulamentações absurdas’, que dificultaram o serviço das administrações estaduais. “Era proibido fazer reforma de presídio com o recurso do Fundo e agora não é mais. Eles reviram isso. São umas regras muito antigas, mas em dezembro o Depen [Departamento Penitenciário Nacional] flexibilizou isso”, disse.

Sobre o repasse do Fundo Penitenciário ter sido reduzido pela metade e passar de R$ 44 milhões para R$ 12 milhões, Ronan declarou que a distribuição do recurso obedece a mesma sistemática do Fundo de Participação dos Estados e a população carcerária. O secretário também ressaltou que os valores são mais do que suficiente para atender o Estado. “Esse recurso de R$ 12 mi somado aos que nós já temos é suficiente para colocar a casa em ordem. Se todos os anos a gente receber uma parcela dessas, a gente nunca mais vai ter problema com o sistema prisional em Roraima” disse. “Concluídas essas obras, concluídos esses investimentos de segurança e tecnologia e contratação de 100 novos agentes, nós vamos nos tornar referência em administração penitenciária no país”, garantiu.

“Não é só tiro, porrada e bomba”, diz Marinho sobre implantação de projetos sociais

Além das ações de controle e de reforma das unidades, com abertura de novas vagas para detentos, a Sejuc acredita no trabalho de reintegração social dos reeducandos e desenvolve projetos de cunho social para remissão de penas. Atualmente, o sistema prisional estadual conta com 375 presos remindo pena através do trabalho, atuando com reciclagem de materiais e como pedreiro, eletricista, entre outros, em instalações e em áreas do Governo do Estado para limpar, manter, recuperar e manter os prédios funcionando.

Outros 300 presos estão matriculados em cursos profissionalizantes, ensino regular ou participando de projetos de leitura. “O conjunto de medidas, de caráter social, para o preso e para o familiar, ajuda a diminuir a tensão nos presídios. Não é só dar tiro, porrada e bomba em preso não, a gente tem que fazer alguma coisa pelo pessoal”, acredita Marinho.

“Nem todos os presos são faccionados, irrecuperáveis, marginais. Tem gente que quer um dia voltar a conviver com a sua família, ter um emprego e nós damos a oportunidade. Isso também faz parte desse conjunto de medidas necessárias para evitar novos massacres”, finalizou o secretário.

Monitoramento eletrônico favorecerá controle do sistema, afirma TJRR

Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que também tem atuado no controle do sistema prisional através de vistorias semanais nas celas das unidades prisionais, o fim do espaço conhecido como ‘favelão’, as audiências de custódia, a realização de mutirão de atendimentos jurídicos para evitar a superlotação dos presídios e o atendimento às famílias dos detentos.

No entanto, a titular da Vara de Execução Penal, juíza Joana Sarmento, reforçou que a maior expectativa para o próximo ano é a implantação do monitoramento eletrônico, que estava prevista para começar dia 11 de dezembro, porém, não teve início por conta de problemas técnicos com a internet.

A juíza explicou que o orçamento inicial compreende 150 tornozeleiras, sendo metade destinado para a Vara de Execução Penal e o restante para as audiências de custódia, seja no âmbito federal ou estadual. Inicialmente não será possível atender todos os presos, por isso, serão utilizados critérios para escolha, como presos em domiciliar por motivos médicos.

Para Joana, com a tornozeleira, a tendência é que seja dada prioridade para o monitoramento eletrônico daquele preso que é perigoso, membro de facção e que esteja envolvido em uma criminalidade mais violenta e nos casos de violência doméstica. “O equipamento viabiliza deixar a prisão para último caso. A ideia seria manter uma fiscalização maior, evitar que os presos que ainda são iniciais, que não têm outros processos, sejam levados pelo sistema e adotados pelo crime”, informou a juíza.

Ao final, Joana Sarmento avaliou que o sistema prisional em Roraima é um problema que está encaminhado para a solução. “É uma deficiência que vem de longos anos e não só aqui, é do Brasil todo. São deficiências que não foram sanadas. Com esses recursos federais que estão vindo, está se tentando resolver os problemas, só que os problemas estão fundos demais e complica porque a impressão é que não se está saindo do lugar, mas estamos caminhando. Eu espero que as coisas melhorem em 2018”, completou. (P.C.)

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Paulo Pereira de Carvalho disse: Em 30/12/2017 às 07:44:10

"Quem quer apostar que nada disso que foi prometido vai acontecer ?"

rnuj disse: Em 30/12/2017 às 06:04:33

"QUERO UM CANDIDATO CORAJOSO O SUFICIENTE PARA BRIGAR PELA IMPLANTAÇÃO DA PENA DE MORTE!!! "