Cotidiano

Ações ajudam a preservar o ambiente

Há 29 anos o órgão atua na área de educação e fiscalização para combater os crimes ambientais

Diariamente órgãos fiscalizadores tentam preservar a fauna e a flora no país, atuando diretamente no combate aos crimes ambientais. Um desses órgãos é o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais (IBAMA). Criado em 1989 como autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como principal objetivo a preservação e a conservação dos recursos naturais. 

Em Roraima, são 63 servidores atuando na sede, no bairro Jardim Floresta, e no Município de Pacaraima. Desses, 12 estão distribuídos para fiscalização de crimes ambientais cometidos no Estado. 

De acordo com o superintendente do IBAMA em Roraima, Emídio Neri Santiago Júnior, o Instituto trabalha seguindo planejamento feito no ano anterior, principalmente por conta do orçamento destinado ao órgão.

“O que estamos fazendo e executando nesse ano de 2018, aquilo que foi planejado em 2017. Aí entram as questões de fiscalização, licenciamentos, educação ambiental… Muitas vezes pensam que o IBAMA é um órgão opressor, mas não é. Temos um trabalho voltado à educação ambiental e posteriormente à fiscalização e, quando se faz necessário, à autuação”, disse. 

Em relação ao direcionamento das fiscalizações, o superintendente disse haver um estudo determinando quando e como serão feitas as ações. Geralmente, as ações se desenvolvem em parceria com outros órgãos que também atuam em questões ambientais como a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros. 

“Em cima desse planejamento sabemos basicamente o que se vai fazer em termos de ações fiscalizatórias durante todo o ano. Logicamente aparecem alguns problemas específicos que fogem ao planejamento, mas isso também está previsto em cronograma. Cada ação fiscalizatória dessa, 100% é executada com órgãos parceiros”, continuou. 

CRIMES – Emídio Santiago disse que prioritariamente o IBAMA atua no combate ao crime de desmatamento. Somente este ano, foram expedidas 127 autuações em Roraima. O superintendente ressaltou que nem sempre a extração de madeira é ilegal. Em alguns casos é possível desmatar legalmente, bastando que a ação esteja devidamente licenciada. 

“Muitas vezes recebemos denúncia do Ministério Público para que o IBAMA atue. Outras ações e denúncias vêm por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, órgãos que também trabalham na proteção do meio ambiente. Nós participamos e encabeçamos esses atos fiscalizatórios”, ressaltou o superintendente.

Outro ponto que o IBAMA constantemente acompanha é o lançamento de minerais pesados nos rios de Roraima. Emídio Santiago disse que o Instituto sabe dos principais pontos onde ocorre a mineração e tem combatido essa prática em conjunto com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro. 

O IBAMA também desenvolve ações de combate à pesca predatória. Uma delas, durante a Piracema, período em que é totalmente proibida a pesca com malhadores. A outra é focada na região do Baixo Rio Branco onde está o mais conhecido ponto de captura de quelônios. Ambos são trabalhos que acontecem em determinadas épocas do ano ou através de denúncias. 

MULTAS – A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços para recuperação do meio ambiente. A conversão não desobriga o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação. 

Dentre as atividades que podem ser substituídas estão a recuperação de vegetação, monitoramento do meio ambiente, proteção e manejo de espécies, entre outras. A aplicação da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 determina onde e como cada esfera pode atuar, então varia em relação ao Município, Estado e União sobre as aplicações e sanções necessárias em crimes ambientais. 

Ibama atua na prevenção de incêndios florestais

Conforme o superintende do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), Emídio Neri Santiago Júnior, uma das principais ações do Instituto é no combate a incêndios florestais em Roraima. O período crítico dessas ocorrências se estende entre os meses de outubro a março por conta da baixa precipitação e a velocidade de vento mais acentuada, facilitando a propagação do fogo.

“Durante esse período também ocorrem os maiores desmatamentos porque é a época de preparo do solo para plantio no início do nosso período de chuvas. O produtor quer preparar sua área antes da chegada das chuvas. A queima da área a ser plantada, aliada à falta de chuva resulta nos incêndios que a cada ano vimos aqui. Mas, nesta época, através do Prevefogo, o IBAMA desenvolve um trabalho gigantesco para evitar o agravamento da situação”, relatou Emídio. 

Para alcançar êxito na prevenção de incêndios, o IBAMA convoca moradores dos municípios das áreas indígenas do Cantá, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Amajari, e nelas instala brigadas de combate ao fogo. “Essas brigadas são feitas por pessoas da localidade, principalmente por indígenas porque conhecem a região, os atalhos e caminhos. A seleção dos brigadistas é feita como se fosse um concurso, com prova teórica e prova prática. São dadas instruções prévias para que as equipes sejam formadas”, finalizou o superintendente.

Publicidade