ALE pode mediar acordo para garantir salários de servidores

Em reunião com representantes de sindicatos de várias categorias de servidores estaduais de Roraima, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), encabeçou uma mediação para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores públicos do Poder Executivo. Junto com o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), ele defende que, diante do cenário atual, a única solução a curto prazo para garantir que os servidores recebam seus salários seria a utilização dos recursos do IPERR (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) no montante aproximado de R$ 170 milhões.

“Será um dinheiro exclusivamente para a folha dos servidores efetivos. O ressarcimento deste recurso acontecerá com um percentual igual ao dos fundos arrecadados pelo Estado. Não existe nenhuma desvantagem para o IPERR. O Estado não vai perder e só quem ganha é o servidor”, explicou Jalser. Desta maneira, segundo ele, o Estado terá os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e os impostos de arrecadação livres para pagamento de servidores comissionados, das terceirizadas, entre outras prioridades.

Segundo Jalser, para garantir o pagamento dos servidores esta sendo realizado um trabalho conjunto entre os Poderes, sindicatos, órgãos fiscalizadores, para que tudo ocorra dentro da legalidade. “Contamos também com a interpretação da Justiça, para que abrace esta causa, pois se isso não ocorrer, os servidores ficarão sem salários e o novo governador herdará uma despesa de mais de R$ 850 milhões”, justificou o presidente do Poder Legislativo.

Estavam presentes representantes do Sindprer (Sindicato dos profissionais de Enfermagem); Sintag (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima); Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima); Sindape-RR Agepen (Associação dos Agentes Penitenciários de Roraima); e APBM (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima).

O representante do Sintraima, Francisco Figueira, concordou com a proposta do presidente da Assembleia e disse que neste momento é a única solução palpável para resolver o problema que os servidores do Estado enfrentam. “Temos uma crise financeira em que a má gestão operou sobre a gestão administrativa e hoje é o servidor que está pagando por isso estando há 90 dias sem receber”.

O Governo do Estado deverá encaminhar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com esta finalidade para apreciação dos parlamentares. O relator da Lei Orçamentária Anual 2019, Soldado Sampaio, explicou que haverá um ajuste no texto da lei. “Isso levará em consideração a premissa do direito ao alimento, que é o que garante a vida, e deve prevalecer como argumento maior para justificar a necessidade desta medida”.