Senado aprova projeto que acelera pena para mães gestantes

O projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência foi aprovado de maneira simbólica em sessão realizada ontem, 8, no Senado Federal. O texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a medida autoriza ainda a prisão domiciliar para mulheres de crianças com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

A argumentação defendida pela parlamentar é a de que a prisão dificulta a ressocialização e o acesso ao sistema educacional das detentas, além de aumentar a probabilidade de os filhos estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.

“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, defendeu.

A proposta prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.