Política

Presidente nacional da OAB afirma que vai pedir auxílio para Roraima

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, garantiu à governadora Suely Campos, durante audiência realizada ontem, 15, no Palácio Senador Hélio Campos, que vai pedir ao governo federal que auxilie o Estado de Roraima na crise migratória. Ele afirmou que a entidade, uma das mais conceituadas do país, deverá agir administrativamente, junto ao presidente Michel Temer, e também no plano jurídico, com alguma medida judicial a respeito dessa questão. 

Uma das alternativas que será analisada é ingressar como amigo da corte na Ação Cível Originária 3121, na qual o governo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao governo federal auxílio financeiro ao Estado, para compensar os gastos já realizados para garantir o atendimento aos imigrantes.

Lamachia e uma comitiva de dirigentes da OAB nacional estiveram ontem em Roraima para participar de um ato em defesa das prerrogativas dos advogados. Mas ele aproveitou para ver de perto os efeitos da crise migratória e incluiu o tema na agenda em Roraima.

Na reunião com a governadora, o presidente se disse estarrecido com o que viu nas ruas, nos abrigos e com os números do impacto da migração na saúde, na educação e na segurança pública e garantiu que vai analisar o drama social vivenciado pelo Estado no âmbito do Conselho Federal, para que a Ordem possa contribuir da melhor forma possível com a situação.

“Vamos estudar toda situação a partir dos elementos que eu recebi nesta reunião. Esse é um tema de grande relevância e precisa efetivamente da atenção de todos nós. Isso não é um problema apenas de Roraima, que de fato vivencia isso no dia a dia. É um problema brasileiro. Nós não podemos deixar que apenas um Estado da federação fique responsável por uma situação como essa. É um drama social que estamos vendo aqui”, disse Lamachia.

Ele ressaltou ainda que o Conselho Federal da OAB pode, dentro das possibilidades, entrar como amigo da corte na ação do STF e analisar outras formas de agir para auxiliar o governo de Roraima.

“A OAB quer somar com o pleito do governo no que diz respeito aos recursos, porque tem que ser feito um cálculo para que o Governo Federal auxilie o Executivo Estadual neste tema, pois percebemos que Roraima tem participação muito maior do que poderia ter na recepção, e acima de tudo, na manutenção dessas pessoas. Então, dentro das nossas possibilidades estaremos buscando ajudar o Estado”, disse.

A governadora Suely Campos agradeceu a solidariedade e reiterou os argumentos postos na ação que tramita no STF, de que essa omissão do governo federal resulta em quebra do pacto federativo uma vez que um único estado está sendo obrigado a arcar com todo o impacto de uma política que é do governo federal.

Publicidade