Política

Governo prorroga por mais 180 dias decreto de emergência social

Governo do Estado reitera pedidos ao Governo Federal e aguarda a vinda de recursos

A governadora Suely Campos assinou na noite de ontem, 22, decreto que prorroga por 180 dias a situação de emergência social no Estado de Roraima, em decorrência da crise migratória. O Estado se encontra em situação de emergência desde o dia 22 de fevereiro deste ano, quando o decreto foi assinado com validade de 180 dias.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, o decreto foi assinado logo após a vinda do presidente Michel Temer a Roraima e a edição de medida provisória criando essa modalidade de emergência, prevendo o repasse de recursos para o Estado e os municípios afetados pela crise.

“A situação de emergência foi decretada na expectativa da transferência de recursos do Governo Federal para o Estado, para mitigar os efeitos da crise na saúde, educação, assistência social, o que não aconteceu. Mas o decreto venceria neste dia 22 e a governadora Suely Campos decidiu prorrogá-lo para que o Estado esteja apto a receber os recursos, caso o Governo Federal decida por prestar algum tipo de auxilio ao nosso povo”, explicou.

O Governo do Estado reivindica do Governo Federal o ressarcimento dos gastos já efetuados na saúde, educação e segurança pública no valor de R$ 184 milhões. Esse pedido foi reiterado através de ofício endereçado ao presidente Michel Temer ontem. No documento, a governadora Suely Campos cita que o maior impacto registrado até agora é na área de saúde. O Estado cobrou ainda um hospital de campanha em Boa Vista, para atender os imigrantes nas instalações do Exército que hoje comanda a Operação Acolhida.

Pede também ambulâncias para o Corpo de Bombeiros e viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil para melhorar o patrulhamento nas ruas e intensificar a investigação de crimes. Na área da segurança pública, requer ainda o reforço de 120 homens da Força Nacional de Segurança para Boa Vista, além da atuação em Pacaraima e no Jundiá, na divisa de Roraima com o Amazonas, para intensificar as ações da operação Sentinela. Para efetuar o monitoramento da fronteira, em Pacaraima, o Governo requereu novamente a doação de escâner veicular capaz de fiscalizar a existência de drogas e armas no interior dos carros que cruzam os dois países.

O único pedido novo é a edição de uma medida provisória para alterar dispositivos da Lei 13.445/17 (Lei de Migração) e Lei n. 9.474/97, que regulamenta o Estatuto do Refugiado, objetivando a exigência de passaporte de estrangeiros oriundos de países que não compõem o Mercosul, no intuito de coibir o ingresso de estrangeiros envolvidos em atividades criminosas.

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