“Este é o primeiro passo”, diz presidente da Funai

O presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, explicou em coletiva à imprensa na manhã de ontem, 16, que toda ação que precisa ser executada em área indígena tem que seguir o protocolo estabelecido pelas etnias. Freitas explicou que o processo de negociação da passagem do Linhão de Tucuruí pela Terra Indígena Waimiri-Atroari esteve parado quase dois anos e agora teve o primeiro passo.

Dos aproximadamente 800 quilômetros de extensão da linha de transmissão, 123 quilômetros estão na Terra Indígena Waimiri-Atroari, situada entre os estados do Amazonas e de Roraima. “Nós estamos avançando nesse processo. Se o Linhão fosse algo fácil já teria sido realizado há mais tempo. Desde o ano passado estamos tendo inúmeras reuniões com o povo Waimiri-Atroari, para conseguirmos a continuação desse processo e agora tivemos um avanço, que foi a autorização para que um grupo multidisciplinar entrasse na reserva”, confirmou.

O grupo será composto por empreendedores (Eletronorte), uma empresa contratada e funcionários da Funai para a elaboração do Plano Básico Ambiental. “Essa autorização está condicionada à adequação ao protocolo de consulta que nós estávamos usando com o protocolo utilizado pelos indígenas. Quando concluir essa adequação, estaremos adentrando na terra indígena naturalmente e o planejamento estará concluso”, disse.

Segundo o presidente da Funai, o trabalho será muito extenso e será debatido em todas as etapas com os indígenas Waimiri-Atroari. “Serão necessárias ações de mitigação e as ações de compensação. Isso tudo é um processo que nós temos que avançar, atendendo a legislação em vigor no território nacional”, reforçou.

Essa equipe multidisciplinar é quem irá realizar o trabalho em duas partes. A primeira fase é um período, que demora de sete a dez dias, em que vai ser verificado, dentro de determinadas áreas que já foram mapeadas pela Eletrobras, onde as terras vão ficar e que tipo de impacto vai causar na comunidade. O resultado desse trabalho, posteriormente, será apresentado para os indígenas. Em seguida será feito um levantamento topográfico do local, determinando a localização precisa das torres e possíveis desvios que a linha poderá gerar dentro da terra indígena.

“Após todo esse processo encerrado, iremos reunir o trabalho de topografia com o trabalho ambiental que vai ser levantado e fazer uma discussão com os indígenas sobre essas adequações do projeto. É claro, tudo isso tem prazo que será seguido para que o processo possa continuar, e é dessa forma que vai acontecer”, afirmou.

O general deixou claro que a Funai pretende seguir passo a passo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 6º, que diz que a população indígena tem que ser consultada sobre qualquer ato que venha a afetar o seu território.

“Em todo esse processo, temos feito essa consulta aos indígenas sobre cada passo a ser dado. Para reunir as 49 lideranças da comunidade Waimiri-Atroari, demanda tempo. E nossa próxima reunião será no dia 25 de Abril”, adiantou.

Franklimberg Freitas deixou claro que não pode garantir que a obra tenha início, pois o processo está apenas começando. “É uma pergunta que eu não posso responder agora, pois nós não podemos precisar se as obras terão início. Nós estamos avançando a cada momento. Antes estava parado, mas já estão com autorização para entrar e esperamos com a brevidade que esse assunto tenha e temos que agradecer o povo Waimiri-Atroari, que está permitindo essa ligação, essa conversa com a intermediação da Funai a partir das orientações do governo e do presidente Michel Temer”, disse.

Questionado se a decisão dos indígenas de retomar as tratativas sobre o Linhão teria a ver com a ação que o Governo de Roraima entrou no Supremo Tribunal Federal pedindo que não houvesse consulta às comunidades, Franklimberg afirmou que a Funai não está analisando a questão sob esse ângulo.

“Nós estamos tratando dentro do processo normal, conforme previsto na portaria 60, que regulamenta como devem ser feitos os projetos dentro de áreas indígenas. Essa é uma terra indígena tradicional, homologada e registrada, que tem uma população de 2 mil indígenas. Imagine se você estivesse na sua casa e o vizinho atravessasse seu terreno para ir para outro terreno sem sua autorização? É uma situação um pouco delicada, então a gente observa dentro da legalidade que o estado democrático brasileiro tem e eu acho que assim a gente pode avançar e é isso que nós estamos fazendo. Todas as conversas têm sido muito objetivas, positivas e até o presente momento não houve nenhuma sinalização contrária a isso. Vamos continuar caminhando”, reforçou.

Funai tem condicionantes para que obra tenha continuidade

A Funai atua como órgão interveniente nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem, direta ou indiretamente, terras e povos indígenas e no ano passado, apresentou condicionantes para a construção da obra.

Afirmou que a obra de instalação do empreendimento dentro do TI Waimiri-Atroari deverá ser minuciosamente construída junto à Funai e à comunidade indígena e precisa necessariamente apresentar: metodologia de construção; cronograma dos trabalhos; acompanhamento da obra por parte dos indígenas, regime e horário de trabalho; cuidados relacionados à saúde, meio ambiente e acesso à terra indígena.

Outras condicionantes são a criação de barreiras nos acessos às torres de transmissão; cuidados especiais no desmatamento; instalação de acampamentos fora da terra indígena; pré-montagem das torres em canteiro fora da TI; instalação em blocos de dez torres por vez; permanência do pessoal da obra dentro da TI apenas durante o dia; uso de fardamento para os trabalhadores da obra; cuidados relacionados à saúde e controle de doenças transmissíveis; tratamento adequado de lixo e de resíduos produzidos na implantação da obra.

É definido também que a alocação das torres deverá ocorrer mediante diálogo com a comunidade indígena; apresentação de detalhamento das medidas de mitigação e compensação dos impactos por meio do componente indígena do Plano Básico Ambiental, que deverá ser elaborado de forma participativa junto aos Waimiri-Atroari; e promoção do dimensionamento da perda patrimonial a ser ocasionada pela supressão vegetal e restrições de uso decorrente da instalação da linha de transmissão, a ser compensada financeiramente à comunidade indígena Waimiri-Atroari por meio de sua associação.