Governo Federal anuncia seleção de 130 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida

Governo Federal anuncia seleção de 130 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Governo Federal anuncia seleção de 130 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Governo Federal anuncia seleção de 130 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Governo Federal anuncia seleção de 130 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades confirmou nesta terça-feira (20) a seleção de 130 mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio ocorreu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Detalhes do novo ciclo

110 mil unidades serão contratadas em áreas urbanas, sendo:
- 100 mil para famílias cadastradas pelos municípios
- 10 mil para situações emergenciais (como calamidades públicas)
20 mil unidades serão financiadas pelo FNHIS, prioritariamente para municípios menores (até 50 mil habitantes)

Critérios e prazos

Municípios elegíveis: População acima de 50 mil habitantes (para FAR)
Prioridade: Terrenos próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos
Prazo para envio de propostas: Até 28 de agosto de 2026 (ou até esgotamento das metas regionais)
Tetos de financiamento:
- Casas: R140milaR140milaR 175 mil
- Apartamentos: R143,5milaR143,5milaR 180,5 mil
- Região Norte pode receber acréscimo de 10% devido a custos elevados

Inovações nos projetos

Os empreendimentos deverão incluir:
✔ Varandas para iluminação natural
✔ Bibliotecas comunitárias
✔ Cisternas para captação de água da chuva
✔ Plantio de árvores por unidade

Modalidades de contratação

FAR (Fundo de Arrendamento Residencial)
- Recursos garantidos: R$ 14,8 bilhões (não contingenciáveis)
- Modelo “balcão”: Propostas analisadas conforme ordem de cadastro
FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social)
- Repasse direto a municípios e estados
- Limite de 20 a 40 unidades por município, dependendo do porte populacional

Contexto

O programa já contratou 1,5 milhão de unidades na atual gestão, com meta revisada para 3 milhões até 2026. No ciclo anterior (2023/2024), 218,3 mil unidades foram selecionadas pelo FAR, das quais 130,3 mil estão em fase de contratação.

Acesse:

Propostas pelo portal da Caixa (FAR)
Orientações no Transferegov (FNHIS)