Por Opinião
Em 21/12/2017

2018 e os Humanos Direitos - Paulo Henrique Martinez*

Em alguns dias entraremos em novo ano. Há poucos dias, em 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 69 anos. Aprovada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, o documento esperava fechar cicatrizes morais e existenciais causadas pela II Guerra Mundial e pelos horrores do nazismo e do fascismo, na Europa e fora dela. A condição humana é exaltada e sua valorização promovida mundo afora.

A violação de seus princípios assombra governantes dos países signatários, as gerações que viveram os dramas do século XX e as novas gerações. O Brasil é destaque internacional também na sistemática violação aos direitos inscritos naquela Declaração Universal. Trabalho escravo, tomada de terras dos povos indígenas, agressões contra mulheres, crianças, jovens e idosos, aumento da população carcerária, degradação do meio ambiente... e a lista segue, longa e triste.

A promoção dos direitos humanos tem gerado inúmeras ações institucionais, pedagógicas e culturais. Escolas e universidades realizam atividades nesta direção. Cursos, debates, seminários, publicações. A Ordem dos Advogados do Brasil instala comissões, organiza estudos, elabora propostas. O Plano Nacional de Direitos Humanos atesta que o Brasil encontra-se em dia com a busca dos objetivos da Declaração. Ações governamentais e mercantis, seguidamente, negam e, não raro, anulam estes admiráveis esforços.

Em nossa vida cotidiana todos nós conhecemos indivíduos, empresas, administradores públicos e instituições que negam à condição humana o significado político, ético e cultural instaurador da democracia, da justiça social e da paz. A negação dos direitos humanos tem custos sociais elevados para o conjunto da sociedade e não apenas para aqueles que se sentem ultrajados com os princípios gerais da cidadania. As tensões sociais são nutridas pela violência física e simbólica, a exclusão social, a pobreza e a discriminação.

Atitudes de rejeição aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos ganham forma e sentido na expressão “humanos direitos”. Uma sórdida contraposição aos “direitos humanos”. O infame trocadilho está enraizado no solo histórico da vida brasileira. A espoliação colonial e a escravidão não desapareceram do universo simbólico e das práticas sociais de nossos dirigentes políticos, econômicos e dos meios de comunicação.

A afirmação “humanos direitos” é fórmula publicitária, piada de mau gosto. É a tradução da indisposição cultural de alguns grupos sociais em habitar uma sociedade democrática e aberta para o futuro, para a diferença, a felicidade e a paz em nosso dia a dia. Que em 2018 o aniversário dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos encontre mais próximos dos ideais nela consagrados.

*Professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Departamento de História/Assis.


A avaliação da educação brasileira! - Flamarion Portela*

É sempre motivo de muita satisfação e alegria discutir um tema tão fecundo quanto à educação. Ela é capaz de transformar a vida das pessoas e, por isso, deve ser prioridade de todos os níveis de governo e da sociedade.

Na semana passada, foi divulgado na grande imprensa nacional, o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma Organização Não Governamental (ONG). Foram avaliados o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Oportunidade da Educação Brasileira (IOEB), dos municípios e unidades federativas de todo o Brasil.

Hoje, vamos focar o resultado obtido pelos municípios. Apesar da heterogeneidade entre as cidades, o resultado de toda a Nação teve uma pequena melhora, ao passar de 4,5 para 4,7 (nota que pode variar de 0 a 10). O Estado do Ceará se destacou de forma surpreendente. Vejamos: os municípios daquele Estado nordestino já haviam alcançado na primeira edição do índice, o topo do ranking. Entre as 30 cidades mais bem colocadas em 2015, 5 eram do Ceará. Neste ano, o número saltou para 10. Sobral repetiu a primeira colocação geral, com nota 6,2.

Por que será que um povo tão necessitado, tão cheio de carências, consegue resultados tão surpreendentes? Porque cada município partilha com suas escolas os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), dando a cada gestor a autonomia para gerir esse dinheiro e resolver pequenas demandas do núcleo escolar. Porque é feito um reforço, entre os alunos que precisam, no contraturno, e bônus são pagos aos professores que atingem bons resultados. Porque combatem com vigor a evasão. Se um aluno não foi à aula, um coordenador verifica a ausência do mesmo e, imediatamente entra em contato com os pais para saber o motivo para, se possível, trazê-lo imediatamente à escola. Com isso, a evasão é praticamente zero. Porque existe um programa de formação continuada dos professores, que qualifica e capacita os mesmos. Isso, de forma frequente. Porque os candidatos a gestores escolares se submetem a uma seleção que envolve prova escrita e análise curricular. Quem obtiver êxito pode concorrer à vaga de gestor, se submetendo ao processo eleitoral, onde os pais, os alunos, os funcionários, os professores, toda a comunidade escolar, enfim, terá direito a voto. Não se usa critérios políticos para a nomeação dos diretores de escolas.

Mostrando esses critérios tão fundamentais para o processo educacional de qualquer povo, vamos às notas: Sobral-CE (6,2); Frecheirinha-CE (6,0); Nova Olinda-CE (5,9); Brejo Santo-CE (5,9); Picada Santo-RS (5,9); Dumont-SP (5,8); Ibirá-SP (5,7); Coreaú-CE (5,7) – olha aí minha terra natal; Reriutaba-CE (5,7); Novo Oriente-CE (5,7); Groaíras-CE (5,7); Taguaí-SP (5,7); Pacujá-CE (5,6); e Jijoca de Jericoacoara-CE (5,6). Observe que das 14 melhores notas, 10 são dos municípios cearenses, 3 de municípios paulistas e 1 de município gaúcho.

Pesquisando até a 25ª colocação, não encontrei cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Os mais ricos municípios brasileiros, as capitais mais desenvolvidas de nosso País, demonstrando que riqueza sem planejamento e prioridade não dá bons frutos.

Outro aspecto em comum entre os municípios com bons resultados, ressalta a pesquisa, é o equilíbrio entre centralização e autonomia e a boa gestão de recursos. As secretarias de educação têm maior autonomia para gerir o orçamento da área.

Se quisermos mudar de patamar social, temos que apostar, acreditar na educação!
Viva a educação!

*Ex-governador de Roraima


Libertando Edna, a que ia ser Mãe - João Baptista Herkenhoff*

“A acusada é multiplicandamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifundio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, sem fundadas razões, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão. Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.
Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.

*Magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Seu mais recenté libro foi A Fé e os Direitos Humanos (Editora Porto de Ideias, SP, 2016).


Vamos encarar - Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Bendita crise que vai me ensinar o que é verdadeiramente importante.” (Mirna Grzich)

Quer saber de uma coisa? Você nunca vai resolver seus problemas entregando-se a eles. Eles são como os cachorros e os covardes, sabem exatamente quando você está com medo deles. Se você não baixar a cabeça eles ficam na deles. Mas, se você baixar a cabeça, cara, eles acabam com você. E por que você fica encarando a crise como um problema sem solução? Corta essa. Procure ver o que é que realmente está provocando a crise e encare o provocador, e não a crise. Ela é resultado de desencontros. E os maiores desencontros estão na nossa incapacidade de administrar.

Estamos vivendo um momento periclitante? Estamos sim. E daí? Se você prestar atenção à nossa história, verá que ela é rotativa. Ela vem desde os primórdios da nossa chamada civilização que não tem nada de civilizada.

Estamos vivendo momentos que não são mais do que repetições dos momentos passados. E continuamos sem aprender a aprender como viver civilizadamente. Não estamos nem aí para a precariedade na nossa Educação. E esta é a única solução para os problemas que causam as crises.

Ou cuidamos da nossa Educação ou não sairemos do balaio de caranguejos em que vivemos presos, há décadas. E novamente vamos falar do que eu gostaria de não falar: o descaso da nossa política para com a Educação. A fanfarra que estão fazendo com ela, a Educação, é vergonhosa. O que está tornando nossas vidas difíceis de serem vividas com dignidade. Mas não vamos nos desesperar. A Ellen Glasgow nos dá o recado: “Nenhuma vida é tão difícil que não possa se tornar mais fácil pelo modo como for conduzida”. Cabe a cada um de nós saber como conduzir sua própria vida, buscando equilíbrio racional para uma vida em comunidade.

Vamos começar nosso trabalho no aprimoramento da nossa política. E isso só sairá com o aprimoramento da nossa Educação. Sem ela nunca seremos cidadãos de fato e de direito, e nunca saberemos lidar com as crises que sempre existirão. Erga sua cabeça e saia desse lodaçal nauseabundo em que se encontra nossa política. E não se esqueça de que isso não é novidade. Apenas está sendo trazida à tona, num momento que já deveria ser considerado passado. E não se iluda, pensando que os resultados virão caídos do céu. Tudo vai depender da nossa maturidade que deve ser mostrada nas próximas eleições. No momento de sua escolha, verifique que critério você está usando para eleger seu candidato. Não se esqueça de que você, como eu e todos nós, é responsável pelos desmandos atuais na política. Vamos nos educar politicamente. Pense nisso.

*Articulista
afonso_rr@hotmail.com
99121-1460

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