Opinião

Opiniao 17 01 2019 7543

Roraima, prioridade do governo federal

Jair Bolsonaro*

O governo federal vai prosseguir com as ações humanitárias que estão sendo promovidas em Pacaraima e na capital do Estado, Boa Vista. Um País com a vocação democrática do Brasil jamais poderia abandonar à própria sorte centenas de venezuelanos que tentam, diariamente, sobreviver à crise humanitária venezuelana.

Mas a Pátria Amada de todos os brasileiros também não pode deixar de dar atenção especial ao povo de Roraima já neste início de mandato. E esta é a principal mensagem que a comitiva de ministros presente em Pacaraima vai transmitir, em meu nome, à população roraimense e ao governador, Antonio Denarium (PSL).

A estratégia possui três eixos, que são o ordenamento de fronteira (para organização da entrada, registro e imunização); o acolhimento em Boa Vista e Pacaraima, para que a população não precise dormir na rua; e a interiorização, para tirar pressão sobre os serviços públicos do Estado e de seus municípios.

Sabemos que o Estado, e Pacaraima em especial, sofre com o fluxo intenso que tem sobrecarregado os serviços públicos. Aliás, aproveito para parabenizar os brasileiros de Roraima pelo apoio manifestado à Operação Acolhida, realizada pelo Exército e pelo Governo Federal.

Apesar da questão complexa que é o acolhimento de refugiados, vejo com otimismo o futuro do Estado. Minha afirmação baseia-se no mais recente relatório da Operação Acolhida, apresentado na 8ª reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial, presidido pela Casa Civil da Presidência da República.

Segundo dados da Polícia Federal, até dezembro do ano passado, cerca de 200 mil venezuelanos entraram pela fronteira de Pacaraima, sendo que 60% deles deixaram o Brasil. E a cidade é apenas a 4ª maior porta de entrada de nossos vizinhos no País. A Colômbia continua sendo o principal destino, enquanto Panamá, Argentina e Espanha recebem mais venezuelanos que o Brasil.

Os números do relatório informam que cerca de 5,7 mil venezuelanos estão acolhidos em 13 abrigos construídos pelo governo federal em Roraima e que pouco mais de 4 mil foram para 29 cidades pelo processo de interiorização. Revelam ainda que nem todos os venezuelanos que chegam ao Brasil permanecem no País.

Por tudo o que Roraima tem feito, pelo seu potencial e importância estratégica, as ações do Governo Federal preveem a manutenção das medidas de ajuda e o programa de interiorização, mas vão além disso. Passam pela melhoria da qualidade de vida da população, pelo desenvolvimento da economia — em especial, da produção agropecuária — e pela geração de mão de obra. Sim, Roraima é prioridade para o Governo Federal.

*Presidente do Brasil

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Posse de arma de fogo. Estamos preparados?

Flamarion Portela*

O decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no País, assinado na terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), trouxe à tona uma grande discussão em toda a sociedade brasileira.

Pelo decreto, qualquer cidadão que atenda aos critérios específicos, poderá ter a posse de armas de fogo em sua residência ou empresa de sua propriedade. A medida, que cumpre promessa de campanha de Bolsonaro, foi a forma encontrada pelo governo para tornar mais fácil a compra de armas pelo cidadão.

Alguns dos principais critérios para que o cidadão seja enquadrado na possibilidade de adquirir uma arma de fogo são a comprovação de “efetiva necessidade”, ser morador da zona rural ou de Estados com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. A título de informação, Roraima tem o décimo maior índice de mortes por 100 mil habitantes do País, com 39,7. Sergipe está em primeiro no ranking, com 64,7.

Na prática, quase todo cidadão brasileiro vai poder ter uma arma de fogo. Mas, é preciso que fique bem claro que o decreto diz respeito apenas à posse de armas, ou seja, possibilita apenas que o cidadão mantenha arma em casa, diferentemente do porte, que dá o direito de sair da residência e carregá-la na rua.

Apesar da flexibilização, alguns requisitos para que a posse seja autorizada, como ser maior de 25 anos de idade, a inexistência de inquérito policial ou processo criminal contra si, comprovação de capacidade técnica para manuseio da arma, aptidão psicológica atestada em laudo, ocupação lícita e residência fixa, não foram alterados. Da mesma forma, continua estabelecido que a Polícia Federal vai continuar a deliberar sobre os pedidos de compra de armas.

Mas a grande polêmica gerada em torno dessa flexibilização da posse de armas de fogo é se isso não pode gerar ainda mais violência e mortes, num País que já tem um dos maiores índices de homicídios do mundo, sendo comparado a nações belicistas que vivem em constantes guerras civis.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de o decreto abrir margem para mudanças no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, mas contestado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que alega que a maioria da população votou contra e se mostrou a favor da posse de armas de fogo.

Antes de qualquer crítica ou elogio ao novo decreto, o que temos de levar em conta é se a nossa sociedade está preparada para essa mudança e se haverá uma efetiva fiscalização por parte dos órgãos de segurança, para que esse direito à posse não se transforme em porte ilegal, colocando em risco a vida de pessoas inocentes.

*Ex-governador de Roraima

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QUANTO MAIS SEGURA, MAIS ESCAPA

Vera Sábio*

A modernidade é repleta de leis para tudo, porém esta evolução não é suficiente para resolver conflitos intrínsecos, mudanças de pensamentos, alinhar os pensamentos com as atitudes e gerar outra realidade.

Não sei até que ponto a dor é capaz de revolucionar uma população e proporcionar pensamentos diferentes daqueles que foram impregnados por um regime político, uma cultura e uma maneira que sempre foi vivida.

Da mesma forma que as evidências comprovam que a paz não aconteceu com a lei do desarmamento, que países comunistas muito mais oprimem e escravizam do que trazem algum tipo de igualdade social; que a liberdade de atravessar a fronteira não garante vida melhor, nem para os estrangeiros que aqui chegam, nem para nós que aqui estamos.

Enfim, para quem ainda não percebeu, estamos vivendo uma grande guerra. Temos refugiados, mortes, fome, assassinatos, contrabando de armas e drogas, facções mais bem organizadas e com aumento de componentes; pessoas brasileiras se passando por venezuelanas para culpar quem ainda não se envolveu com o crime etc.

A guerra, que era para pelo menos por enquanto somente na Venezuela, onde deveriam se org
anizar, juntarem as forças e derrubarem o sistema, está rapidamente se alastrando para o Brasil, atingindo em cheio Roraima, que é a divisa.

Não adiantam os paliativos de campanhas e mais campanhas para diminuir a fome. Campanhas estas que, por sinal, eu também ajudo e não sou contra, afinal brasileiro teve e tem o espírito solidário.

Mas o certo é que com isto os homens fortes da Venezuela não lutam em sua pátria, simplesmente fogem para o Brasil, aumentando a crise do nosso País e deixando Maduro em paz no canto dele.

Nós já tínhamos dificuldades grandes na saúde, educação e segurança; também não temos políticos exemplares que não corrompem a Nação e desviam as verbas destinadas para os respectivos fins. Por isso, sofrem eles e também sofremos bem mais nós.

É notório que, muito mais importante do que alimentar o corpo, é preciso alimentar a consciência, capacitar a população venezuelana para luta em prol do futuro, da paz, da democracia e da liberdade. Mas isto não acontece, pois não há tempo para pensar quando se tem primeiro que encher a barriga e quando os que amamos estão morrendo de fome.

É como ter uma mão cheia de areia, quanto mais segura, mais ela escapa.

No entanto, por mais terrível que seja, visto que a guerra é terrível mesmo, é preciso ter coragem e determinação para lutar.

Nós, do Brasil, temos nossas próprias necessidades e não possuímos condições para acomodar e ter espaço e dignidade para todos os venezuelanos em nosso País. A vinda dos homens venezuelanos, uns fortes, uns armados, uns estudados, retira forças indispensáveis para mudar o rumo da história da Venezuela. Vindo para cá, só deixam as mulheres e crianças vulneráveis lá e aumenta ainda a morte dos mais indefesos.

Está entrando mais de 800 pessoas venezuelanas, por dia, em Roraima. Assim, lhes pergunto: quem ficará lá para lutar com o poder de Maduro e retomar o direito de serem venezuelanos com paz, alegria e dignidade?

Não acontece paz neste sentido, se a luta, a coragem, a garra e a disposição de enfrentar a morte não forem retomadas.

*Psicóloga, palestrante, servidora pública, escritora, esposa, mãe, e cega com grande visão interna.

E-mail: [email protected]

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A democracia

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O maior defeito da democracia é que somente o partido que não está no poder sabe governar.” (Galliéni)

Embora vivamos iludidos que estamos vivendo uma democracia, ainda temos muito que fazer para vivermos realmente uma democracia. Não há democracia sem liberdade. E não teremos liberdade nenhuma enquanto não tivermos liberdade no voto. Enquanto continuarmos vivendo iludidos no descaso dos políticos que não estão nem aí para a democracia, não teremos liberdade nenhuma. Só quando tivermos o direito de votar por dever e não por obrigação seremos cidadãos. O cidadão vota por dever de cidadão e não por obrigação de eleitor fantoche.

Sempre vivemos em governos que não estão interessados na educação do povo. Eles sabem que um povo educado e civilizado não aceita a obrigatoriedade no voto. E que para termos liberdade no voto é necessário que sejamos educados politicamente. Aponte-me um político atual que esteja realmente interessado na Educação. Alguém já disse que os governantes não se interessam pela educação porque a educação derruba os governos. Assino embaixo. Ainda temos muito que caminhar nas veredas políticas para sermos um povo educado e civilizado.

Mas vamos fazer nossa parte como ela deve ser feita. Comecemos a tarefa pelos nossos filhos. Comecemos a educá-los ainda nos primeiros anos das vidas deles. Não fiquemos, tolamente, esperando que as escolas façam o que nós mesmos devemos fazer. Não podemos mais ficar na ranzinzice do desconhecimento. Estamos necessitando de mudanças na política. E esta não haverá enquanto não mudarmos nossa maneira de pensar a política. E nunca mudaremos enquanto não nos educarmos politicamente. E não mudaremos enquanto não entendermos que os governos são do povo e não o povo dos governos. Ainda vemos os políticos como nossos chefes, quando, na verdade eles são nossos servidores. Nós é que somos os chefes, e não eles. Vamos respeitá-los como nossos representantes, eleitos por nós para a tarefa do nosso desenvolvimento. Vamos eleger políticos que mereçam nosso respeito. E para que os respeitemos é preciso que eles nos respeitem. E nunca nos respeitarão, enquanto nos mantiverem na condição de marionetes, obrigados a votar neles, quando deveríamos votar por livre escolha. Antes de sair por aí esperneando contra os políticos, procure se educar para merecer políticos de verdade. Você, como todos nós, tem o poder de escolha. Mas precisa primeiro ter a convicção de que a responsabilidade, tanto pelos bons quanto pelos maus políticos, é do eleitor. Então, vamos acordar para a realidade dos fatos e acontecimentos. Pense nisso.

*Articulista

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99121-1460