Por Parabólica
Em 05/12/2019

Bom dia,

A indefinição sobre a transferência das terras da União para Roraima é apontada como um dos principais entraves para o desenvolvimento do nosso Estado. Há mais de trinta anos esse discurso está na ponta da língua de qualquer político, seja do Executivo ou do Legislativo federal, estadual e municipal. E não deixa de ser verdade que um dos pilares do desenvolvimento de qualquer região é a segurança jurídica de suas terras – mas não só isso – e Roraima é um estado virtual, com as terras legalmente transferidas através da chamada Lei Marluce Pinto, mas nunca efetivamente concretizada, tanto é assim que o Iteraima não consegue emitir títulos definitivos para as glebas já registradas no patrimônio do Estado por falta de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, a quem cabe opinar acerca das propriedades situadas na faixa de fronteira. Por outro lado, o governo federal não conseguiu emitir, nos últimos anos, nenhum título definitivo nas glebas que ainda estão matriculadas em nome da União por diversas razões, dentre as quais a criação e extinção do Terra Legal. Pois bem. É nesse contexto de muita ansiedade e esperança que os roraimenses aguardam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro com novas diretrizes e regras menos duras sobre a regularização fundiária no país. A cerimônia de assinatura dessa MP será realizada na próxima terça-feira, dia 10, às 17h, no Palácio do Planalto. A regularização fundiária ficará a cargo do Incra e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, enviou convite para todos os superintendentes participarem do ato.

AUTODECLARAÇÃO 

Uma das formas de regularização fundiária debatidas durante a elaboração da medida provisória foi a utilização da autodeclaração, em que o detentor do imóvel rural faria a declaração da área sob seu domínio e, a partir disso, o Incra adotaria os procedimentos para a emissão do título. Essa possibilidade foi rechaçada pelo risco de se legalizar grandes áreas sem nenhuma comprovação de posse efetiva, além de abrir margem para sobreposições. Seria um risco para a segurança jurídica das terras principalmente aqui em Roraima onde a especulação imobiliária corre solta. Mas na última hora, o governo decidiu excluir a autodeclaração. Ao que tudo indica, os interessados deverão comprovar a posse para obter o título. 

FAZ CHOVER 

Por falar em Bolsonaro, um dos mais influentes jornais americanos, o Wall Street, publicou que o presidente do Brasil foi acusado de destruir o meio ambiente, pôr em risco os direitos humanos e ofender mulheres e gays. Mas para as empresas que aqui tentam ganhar dinheiro com o mercado de capitais, ele é um “fazedor de chuva”. Esse setor tem crescido e segue a pleno vapor. O periódico já chamou Bolsonaro de mini-Trump.

FUNDO 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que eleva para R$ 3,8 bilhões o valor do Fundo Partidário para as eleições municipais do próximo ano. A proposta do governo na peça orçamentária era R$ 2 bilhões. O aumento sugerido pelo relator foi um pedido de 13 partidos (PT, PSDB, MDB, PSL, PSD, Solidariedade, DEM, Republicanos, PSB, PDT, PTB, PP e PL). Uma dinheirama que seria melhor aplicada em educação ou saúde. Esse valor ainda será votado pelo plenário.

ORÇAMENTO

Em Roraima, a discussão do orçamento de 2020 entra na pauta da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, com a realização de uma audiência pública marcada para as 15h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. Sindicatos e representantes de órgãos públicos foram convidados a participar para levantar as demandas dos servidores  e avaliar o que é possível incluir na Lei Orçamentária.

LAÇO BRANCO 

A campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida em Roraima pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), realiza amanhã uma mobilização voltada para os homens, incluindo os deputados estaduais e servidores do Legislativo Estadual. A caminhada Laço Branco será realizada a partir das 7h30, com concentração em frente ao Chame. Na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Lenir Rodrigues desafiou os colegas a irem até a praça se juntar ao movimento.

ATENDIMENTO

Também nesta sexta-feira, a Defensoria Especializada da Mulher finalmente se instalará na Casa da Mulher Brasileira, um local equipado para promover o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, com toda a rede de proteção em um só lugar. Na casa já funciona a Delegacia Especializada, alojamento de passagem, brinquedoteca para o acolhimento das crianças e a oferta de cursos para auxiliar as mulheres a buscar a independência financeira.

Parabólica
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