Por José Maria Neto
Em 12/10/2018

Deficientes físicos e concurso público?

O artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 determina que a lei deve destinar um percentual das vagas em concursos públicos para os deficientes físicos.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, os editais devem reservar uma porcentagem mínima de 5% e no máximo de 20 % do total de vagas. No caso do Estado de Roraima, essa porcentagem é de 10%.

Ocorre que, nem todos os concursos são obrigados a assegurar vagas aos deficientes. Para que isso ocorra, as atribuições do cargo devem ser compatíveis com o tipo de deficiência do qual a pessoa é portadora. Seria inviável, por exemplo, que um cadeirante concorresse a um cargo de soldado da polícia militar, por exemplo.

No caso de ser disponibilizada vagas aos deficientes, o candidato deve apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, que pode, ou não ser exigida no ato da inscrição, a critério do edital. Destaco que, caso a pessoa necessite de tratamento diferenciado nos dias da prova, deverá requerê-lo no prazo determinado no edital, indicando as condições diferenciadas para fazer a prova.

É muito comum as bancas cometerem injustiças desclassificando pessoas com certas deficiências por julgá-las incompatíveis com determinados cargos públicos.

Nestas situações recomenda-se que o candidato busque apoio de um advogado para ingressar com recursos administrativo e até mesmo com uma medida judicial exigindo seus direitos, tanto perante a Justiça Estadual, como a Justiça Federal, de acordo com o âmbito do processo seletivo.

Você conhece a banca CESPE?

Nos próximos dias o CESPE irá aplicar a prova do aguardado concurso do MPU. Atualmente o CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) é a maior instituição do gênero do país. Pode-se dizer que suas provas exigem mais raciocínio que decoreba, mesclando jurisprudência com um alto nível de interpretação de texto e raciocínio.

Geralmente, nas provas do CESPE/UnB são apresentados itens para julgamento. Você deve assinalar se cada um deles está certo ou errado. Em algumas provas, um item respondido de forma incorreta implica perda de pontos correspondentes a um item acertado. Quando opta por não responder, você não ganha nem perdemos pontos.

Nessa hipótese, considere a seguinte estratégia: se está em dúvida, mas tem noção do assunto perguntado, você deve responder o item. Caso o tema lhe seja completamente estranho, não responda, pois o erro pode ser fatal. Assim, nas provas do CESPE é preciso ter uma tática bem definida quanto aos itens que serão ou não respondidos.

Para o especialista em concursos Waldir Santos, mesmo com tantas barreiras, ainda assim é possível driblar as dificuldades impostas por esse tipo de prova, utilizando principalmente uma metodologia adequada para acertar um número maior de questões em termos de pontos líquidos.

De acordo com Santos, a regra básica é ter cautela e não arriscar sem ter certeza absoluta. “A melhor forma de definir quantas perguntas deixar sem resposta é fazer vários simulados com questões de cargos iguais ou similares, variando a quantidade de questões deixadas em branco. Após isso, o candidato deve verificar qual o percentual ideal, de acordo com o seu nível de preparação”.

Resumindo: cada um deve definir seu plano levando em consideração todas essas variáveis pois não há uma receita mágica.

HUMOR

#FIQUELIGADO

► IBGE

O concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já é considerado urgente e está entre os confirmados para 2019. Com o intuito de reforçar a necessidade de autorização, a Assibge (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE) já encaminhou carta aos candidatos à presidência da República para eles se comprometam com a realização do certame.

O pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) refere-se a 1.800 oportunidades. Ainda não se sabe quantas chances serão liberadas ao IBGE, mas deve ser um número inferior ao solicitado.

Das ofertas requeridas, 1.200 são para técnico em informações geográficas e estatísticas e outras 600 para a carreira de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.

► RECEITA FEDERAL

Foi encaminhado o novo pedido de concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) e desta vez é para o preenchimento de nada menos do que 5.000 vagas em seu quadro de pessoal. A informação foi divulgada pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira. 

É grande a expectativa de que a autorização seja lançada em breve devido à falta de funcionários. Os dados mostram que a situação da RFB está cada vez mais crítica devido à sua grande defasagem de pessoal, que tem aumentado a cada novo levantamento. A tendência é que a quantidade de servidores fique cada vez mais escassa, caso uma nova seleção não ocorra.

► AGU LANÇA CONCURSO

A Advocacia-Geral da União (AGU)  já recebe inscrições para seu aguardado concurso público,  que conta com uma oferta de 100 vagas, distribuídas por diversos cargos, todos com exigência de formação de nível superior em qualquer área ou áreas específicas. O atendimento vau até 4 de novembro.

Para todos os cargos, a remuneração inicial é de R$ 6.203,34, considerando salário básico de R$ 2.220,39 e gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.128, correspondendo a 80 pontos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

#MOTIVAÇÃO

José Maria Neto
jornalista@teste.com.br
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