Política

Vereadores de Boa Vista criam auxílio transporte de R$ 5 mil

Os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista receberão a partir deste mês um novo auxílio. A decisão foi tomada em sessão extraordinária fora do prazo regimental, que oficialmente votaria o reajuste do transporte coletivo, mas também serviu para definir as regras do transporte na Câmara Municipal e foi aprovada pelos 14 vereadores presentes.

Os parlamentares que ganham salário de R$ 10 mil terão ainda mais R$ 5,5 mil de auxílio transporte. Eles têm direito ainda a R$ 28,3 mil de verba indenizatória e R$ 23 mil de verba de gabinete, utilizados para o pagamento de servidores lotados nos gabinetes e compra de material. O salário de um parlamentar municipal é fixado em 75% do cargo de deputado estadual sujeito às reposições anuais. Agora, somente com a criação deste auxílio transporte, a Câmara de Boa Vista gastará mensalmente mais de R$ 115 mil. Anualmente, o valor chega a R$ 1,3 milhão.

No caso do auxílio transporte, a decisão de criação do auxílio no valor mensal de R$ 5,5 mil para cada vereador aconteceu após a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima determinar em dezembro que a Câmara Municipal de Boa Vista deixasse de ressarcir os gastos efetuados por vereadores com o aluguel de veículos por eles contratados.

A ação foi fruto de uma investigação feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, em 2016, que apurou supostas violações à Lei de Licitações com gastos de mais de R$ 472 mil somente em janeiro de 2016, relativos ao aluguel de veículos e compra de combustíveis, por quase todos os vereadores municipais, inclusive durante o recesso parlamentar.

Presidente da Câmara diz que auxilio está dentro da legalidade

Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), informou que o auxílio transporte foi criado dentro do princípio da legalidade e isonomia entre os Poderes. Fernandes afirmou que não existe ilegalidade na aprovação e explicou que o valor praticado está abaixo do limite permitido.

“Tudo foi feito dentro da legalidade. Houve a decisão judicial proibindo de pagar com verba indenizatória locação de veículo e combustível e a única forma de resolver isso foi criar esse teto de locação de veículo e combustível.

Nós fizemos essa resolução com 50% do valor que o parlamentar da Assembleia Legislativa recebe, na qual nos baseamos. Nós temos direito a 75% mas só fizemos 50%. Adequamos todas as atividades dos parlamentares da Assembleia e incluímos tudo no valor limitador de 50%. Nossa verba indenizatória não aumentou nem diminuiu”, frisou.