Política

Vereadora questiona projeto que cria vaga para especialidade médica inexistente

O projeto aumentou para 194 o número de cargos distribuídos em 27 especialidades e cria 33 novas especialidades, resultando na criação de 214 vagas no município de Boa Vista

Um dos nove projetos do Executivo aprovados ontem na Câmara Municipal de Boa Vista criou atrito entre os vereadores por conta da criação de cargos em uma especialidade médica considerada inexistente pela vereadora Magnólia Rocha (PRB).

A parlamentar apresentou quatro emendas modificativas nos projetos dos quais três foram aprovadas e uma rejeitada. A emenda rejeitada se refere ao projeto que aumenta para 194 o número de cargos distribuídos em 27 especialidades e cria 33 novas especialidades, resultando na criação de 214 vagas no município de Boa Vista.

“Eu enalteço a iniciativa do Executivo porque está aumentando o número de vagas nas especialidades que já existiam na lei e criando novas especialidades. Minha ressalva é no item que considera a patologia cervical como especialidade, porque não é”, questionou.

A sugestão apresentada gerou discussão entre os vereadores. “Eu lamento. Fiz a emenda para garantir a qualidade do atendimento às patologias cervicais do colo uterino que está relacionado ao diagnóstico precoce do câncer de colo. A patologia cervical não é considerada uma especialidade médica. Ela é uma atribuição da especialidade ginecologia e obstetrícia. Fiz a correção baseada na resolução do Conselho Federal de Medicina, mas ela foi argumentada por outro colega médico, e apoiada pelos demais vereadores, de que qualquer médico pode atuar na patologia cervical e isso não é reconhecido pelo CFM. O médico pode praticar qualquer ato médico, mas o poder público só pode dar publicidade de especialidades e áreas de atuação médica reconhecida pelo CFM”, argumentou a vereadora.

Por ser ginecologista e fazer parte do Conselho Regional de Medicina, a vereadora explicou que não poderia concordar com a colocação do poder público. “Eu atuo na área da patologia cervical e, como médica, jamais poderia concordar que o Executivo elabore um edital inventando especialidade que não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina”, frisou.

Ela comentou que a Lei Federal Nº 8142 e 8080 garante a participação da comunidade na elaboração dos projetos de lei dentro da Secretaria Municipal de Saúde. “Essa alteração não passou pela análise do Conselho Municipal de Saúde. O projeto foi bom, mas infelizmente veio com esse equívoco. A emenda que corrigia isso não foi aprovada porque foi induzido por um argumento equivocado de um colega médico”, lamentou a vereadora ao explicar que consultou o Conselho Federal para embasar sua emenda. “Vamos aguardar a decisão dos órgãos competentes”, finalizou.