Veículos apreendidos serão leiloados

Quem passa em frente da Cidade da Polícia Civil, localizada na avenida Getúlio Vargas, no bairro Canarinho, vê dezenas de veículos estacionados no pátio. Todos estão apreendidos como peças de inquéritos sobre os mais diferentes tipos de crime.

Conforme informações da Delegacia Geral, agora é feito um levantamento dos veículos apreendidos para a justiça decidir quando serão leiloados. O primeiro leilão foi realizado semana passada, pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo da Polícia Civil.

A instituição esclareceu que nenhum dos veículos apreendidos e recolhidos ao pátio são utilizados pela Polícia Civil, exceto em caos de determinação ou autorização judicial.

“Infelizmente já ocorreu um caso de um veículo apreendido ser usado irregularmente. Porém, tal ato não passou impune e o delegado que usou irregularmente foi punido”, diz a nota.

Um dos efeitos da condenação, nos casos de veículos apreendidos por tráfico de drogas, é o perdimento do bem a favor da União. Para estes casos, a Polícia Civil aguarda determinação judicial para a execução.

LEILÃO – Segundo informações no Portal do Tribunal de Justiça de Roraima na internet, os veículos podem ser leiloados de duas formas: sem direito à documentação e com direito à documentação.

Os bens com direito à documentação são os veículos que poderão voltar a circular. Os bens sem direito à documentação não podem circular e são destinados à desmontagem, classificados como sucatas irrecuperáveis.

São excluídos definitivamente do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ficando sob inteira responsabilidade do arrematante junto aos órgãos a iniciativa de baixa.

Os veículos servem tão somente, à reutilização de peças que não apresentarem irregularidades ou adulterações – o chassi é recortado, o motor é inutilizado e as placas retiradas, bem como outras peças móveis.