Política

Turma do STF rejeita denúncia contra Jucá

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese de que a doação eleitoral seja suficiente para colocar em suspeita a atuação de um parlamentar no Congresso. E por falta de provas, rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e contra o empresário Jorge Gerdau. Com isso, eles estão livres da acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em investigação iniciada a partir da Operação Zelotes. Jucá, porém, já é réu no STF em outra ação e ainda tem mais 11 inquéritos na corte.

Segundo denúncia feita em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Jucá alterou uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. O parlamentar era relator da proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país. As vantagens indevidas teriam sido pagas por meio de doações eleitorais oficiais.

O relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin, classificou como “frágil” a tese da Procuradoria-Geral da República. A denúncia dizia que o fato de a Gerdau ter sido beneficiada por uma medida provisória articulada por Jucá e ter doado dinheiro à sua campanha configuraria crime de corrupção. “Nada há de concreto que a negociação em torno da MP resultou em promessa de doação eleitoral”, afirmou Fachin.

Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam Fachin. Não participaram do julgamento os outros dois integrantes da Segunda Turma, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes.

Jucá é defendido das acusações criminais pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para ele, todos os atos do senador apontados como ilegais foram cometidos no exercício legítimo da sua função no Senado. “É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso sejam levadas para a criminalidade. Seria o fim da democracia representativa e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

OUTROS CASOS – Apesar de estar livre dessa acusação, Jucá se tornou réu no STF em 13 de março em outro caso. Na ocasião, a Primeira Turma da Corte recebeu denúncia contra o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. Além disso, há mais 11 inquéritos no STF para investigar Jucá, a maioria fruto da Operação Lava Jato.

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