DECISÃO DO SUPREMO
Tribunal de Contas demite servidores
Por enquanto o Tribunal vai demitir cerca de 20% dos cargos comissionados. Mas o número pode aumentar
Por Folha Web
Em 11/05/2018 às 00:41
O presidente do TCE-RR, Manoel Dantas: “Prognóstico futuro é muito ruim” (Foto: Divulgação)

 

O presidente do Tribunal de Contas de Roraima, conselheiro Manoel Dantas, disse em entrevista à Folha de Boa Vista, que os prognósticos são muito ruins para o TCE, após a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF mandou reduzir, em atendimento a um pedido do Estado, de 4,5% para 3%, as despesas com pessoal do Poder Legislativo estadual. Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um órgão auxiliar do Legislativo, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso vai afetar também o Tribunal. É que os 3% terão que ser divididos entre a ALE e o TCE, lembrando que no caso desse último órgão, devem ser destinados apenas 0,8% das receitas líquidas para despesas com pessoal, restando teoricamente, 2,2% para a ALE.

Por conta da mudança, os cortes de pessoal já começaram e o arroxo no Tribunal pode ficar pior até o final do ano.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é do ano 2000 e ela consignou esse percentual de 3% a ser dividido entre a Assembleia e o TCE. Acontece que naquela época, a ALE estava constituída por 24 deputados e toda a estrutura, enquanto o TCE tinha apenas três conselheiros e menos de 100 servidores, a maioria emprestada de outros órgãos. Então, a divisão do recurso não ficou igualitária, mas hoje já fizemos três concursos, são sete conselheiros e 297 servidores. A realidade é diferente e estamos tendo que cortar na própria carne para nos ajustarmos a essa redução drástica no Orçamento”, explicou Dantas.

Ele informou que o percentual de 4,5% vinha sendo uma prática desde os tempos da administração de Ottomar Pinto e que já havia virado uma norma em todas as LDOs e LOAs estaduais.

“Com a decisão do Barroso nós voltamos ao percentual do ano 2000 e veja bem a diferença drástica daquele período para hoje. Não podemos ferir de morte o Tribunal na sua prestação de serviço público ou prejudicar seu funcionamento demitindo 100% dos cargos comissionados e mais 40% dos concursados. Mas temos que atender a decisão do Supremo e por isso já começamos a reduzir 20% da despesa de pessoal, exonerando cargos comissionados. Não podemos passar de 298 para 120, mas vamos nos adequar até nosso limite. Infelizmente precisamos fazer esse corte”.

O conselheiro Manoel Dantas confirmou ainda que uma reunião já está marcada com o presidente da Assembleia Jalser Renier para a próxima semana para buscar uma solução para o problema.

“Somente após essa reunião saberemos as providências que a Assembleia vai tomar e poderemos saber como enfrentar essa crise. Por enquanto temos mais de R$ 200 milhões de déficit e a previsão é de cair mais R$ 50 milhões. O prognóstico futuro é muito ruim”.

ASSEMBLEIA - A reportagem da Folha procurou a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima para falar sobre os cortes de pessoal e foi informada por meio de nota que a Casa ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que somente após essa etapa, a Procuradoria-Geral vai avaliar a necessidade e a viabilidade de interposição de recurso, a necessidade de redução da folha de pagamento ou de demissão de pessoal.

DECISÃO - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, suspendeu liminarmente o aumento do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Assembleia Legislativa de Roraima para o Poder Legislativo (incluindo a Assembleia e o Tribunal de Contas) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor em 2018. A decisão liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5814, ajuizada pela governadora Suely Campos no STF, em novembro de 2017, e vale até o julgamento final da ação.

Barroso declarou inconstitucionais o artigo 50 e parte do artigo 51 da LDO que aumentaram de 3% para 4,5% a despesa com a folha de pagamento, por violarem a Constituição Federal e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Ação, a governadora relatou que vetou os dois artigos inseridos por meio de emenda no projeto original da LDO, devido às inconstitucionalidades encontradas, mas os vetos foram derrubados pelos deputados, o que a levou a recorrer à Suprema Corte, em Brasília. No ano anterior, a Assembleia também havia aumentado o próprio percentual de gasto com pessoal, igualmente suspenso por decisão do STF.

concurseiro disse: Em 12/05/2018 às 14:57:08

"Não foi o ministro Barroso que mandou reduzir de 4,5 para 3%, quem determina é a própria LC 101/2000. Ocorre que em Roraima havia essa manobra política de usar 4,5% através de barganhas políticas. outra coisa senhor conselheiro o percentual de 3% hoje é o mesmo percentual do antigo Egito, do tempo de Platão, de Sócrates de Aristóteles. É verdade que as despesas cresceram de 2000 para 2018, mas a receita também cresceam, se antes era X hoje são 5X. o que falta e sempre faltou nesse tribunal de contas é obedecer a LRF. Pasmem: gente o TCE é o órgão que fiscaliza as contas públicas como pode, como permitem ocorrer esse clientelismo . sou a favor do fim de indicação política pra conselheiro. todos deveriam ser concursados. sou a favor também das contas do executivo e legislativo serem apreciadas e julgadas pelo judiciário e aposto que a maioria delas seriam reprovadas. tem que exonerar 100% dos apadrinhados que tem muito ai que todos nós sabemos e fazer o concurso público que já tem liminar judicial determinando o concurso para analista fiscal de contas públicas por meio de uma ação civil pública sob pena de muta diária de 1000 reais que o TCE deve estar pagando para empurrar com a barriga o concurso. Os magistrados estão fazendo um excelente trabalho na moralização da administração pública brasileira. parabéns judiciário ultima barricada de defesa da lei, da moral e da ordem no brasil. chegou a a hora da administração pública racional, científica. acabou a gastança desordenada à custa do suor do trabalhador. Muito Bom STF, hurra!!!!"

Igor disse: Em 11/05/2018 às 08:31:44

"20%? Tinha que ser é 100%. Como vai fiscalizar e fazer seu trabalho com imparcialidade com um quadro de comissionados? "

Flavia Bitte disse: Em 11/05/2018 às 08:04:52

"Parabéns senhora governadora pela belíssima atuação. Em virtude da sua briguinha pelo poder com o presidente da assembleia, Vossa Excelencia acaba de prejudicar trabalhadores que todos os dias iam para labuta, ao contrário dos seus familiares e agregados que recebem fortunas sem nem morar na cidade ou sair da cama. Tomara que você perca, e feio , essas eleições."

Christhian Rodolfo Torres Dominguez disse: Em 11/05/2018 às 07:45:14

"Os encostados da ELITE (sangue sugas)...................bora estudar para fazer concursoi"

LUCIANO disse: Em 11/05/2018 às 07:45:02

"O TCE virou a tempos um órgão apêndice do poder legislativo e subserviente ao poder executivo que finge que fiscaliza e não prestas contas à sociedade roraimense!"

ROSINALDO VIEIRA SILVA disse: Em 11/05/2018 às 06:13:26

"Tava demorando...rsrs TCE não tem necessidade nenhuma de comissionados afinal é órgão regulador e não cabide de emprego...digo mais 90% de todo os poderes deveriam ser extintos, pois só servem pra surrupiar dinheiro da comunidade."

Flavia Bitte disse: Em 11/05/2018 às 07:42:58

"e a Assembleia Legislativa pode ficar com centenas de servidores comissionados gafanhotos? os servidores comissionados o TCE, que iam todos os dias para labuta e desenvolver o seu papel precisam ser punidos pro conta de briguinha de uma governadora despreparada para com um senhor que se julga o rei da terra (Jalser)??/"

ROSINALDO VIEIRA SILVA disse: Em 11/05/2018 às 09:54:01

"Essas marcações negativas com certeza são os comissionados que vão perder essa teta...rsrsrs estudar se capacitar e passar num concurso público seria o justo."

misael carvalhedo disse: Em 11/05/2018 às 04:50:49

"Os Tribunais de Contas dos Estados só trazem prejuízo para o erário, visto que, perderam ao longo dos anos o poder fiscalizador devido a forma como são escolhidos os Conselheiros. Nos últimos anos temos vistos todo tipo de falcatrua envolvendo os TCE`s, Brasil afora. É um órgão totalmente inútil!"