Três desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima se declararam suspeitos para julgar os processos referentes à Operação Cartas Marcadas, realizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR). Os desembargadores Mauro Campelo, Leonardo Cupello e Ricardo Oliveira, que integram a Turma Criminal, declinaram competência de todos os processos de envolvidos na operação.
Mauro Campelo e Ricardo Oliveira alegaram amizade com advogados envolvidos no processo, respectivamente o advogado Francisco Chagas e a advogada Mônica Pierce, ficando, portanto, os demais processos sob suspeição por prevenção. Leonardo Cupello alegou foro íntimo para não julgar os casos.
As informações foram obtidas com pesquisa realizada no Tribunal de Justiça de Roraima, via consulta pública do sistema judicial eletrônico Siscom, em contato com a Secretaria da Câmara Criminal e com o Protocolo Judicial, além de pedido de informações para a assessoria de comunicação do TJ.
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“O novo CPC [Código de Processo Civil] ampliou os casos em relação ao código anterior, em que o juiz deve se considerar suspeito agora quando for amigo do advogado da parte. Antes, era só a amizade íntima com a parte. Dessa forma, como sou amigo de um dos advogados, declarei-me suspeito enquanto este estiver atuando no caso. Esta nova norma visa garantir uma decisão imparcial e afastar qualquer dúvida sobre isto”, explicou o desembargado Campello em sua rede social.
Pelo Regimento, neste caso, os processos devem ser passados ao desembargador mais antigo da Câmara Cível, atualmente, a Desembargadora Elaine Bianchi.
A desembargadora Elaine recebeu os processos no início da tarde desta segunda-feira e os mesmos estão sob análise, segundo informações prestadas pela assessoria de comunicação. “Ela só vai se manifestar após analisar os processos”, explicou a assessoria.
O CASO – O esquema de desvio de recursos públicos envolve diretamente servidores da ALE, sendo um deles a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL). No total foram cumpridas 45 ordens judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, todas em Boa Vista.
Os bens e veículos apreendidos na Operação Cartas Marcadas, desencadeada pelo Ministério Público totalizaram mais de R$ 3 milhões de reais e foram colocados à disposição da Justiça.
