Título e licenças impedem crédito

Um dos principais financiadores da agricultura familiar em Roraima é o Banco da Amazônia (Basa). Em 2017, ele disponibilizou mais de R$ 100 milhões para pequenos produtores financiarem projetos de desenvolvimento de suas atividades. Porém, deste montante, apenas 30% foram acessados. A falta de documentos da terra e de licença ambiental por parte dos proponentes inviabilizaram os créditos. 

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio FolhaAM 1020, no domingo, dia 14, o gerente geral do Basa em Roraima, Liércio Soares, informou que para a instituição financeira conceder créditos de qualquer natureza, o proponente precisa oferecer garantias. No caso do crédito rural, são representadas pelo título de propriedade e licenças ambientais.

“Roraima passa por um momento de regularização fundiária. Muitos produtores ainda aguardam pelo título definitivo. Somente com esse documento é que eles poderão conseguir a papelada necessária como licença ambiental ou Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar das regularizações terem avançado nos últimos anos, muitas áreas ainda enfrentam problemas burocráticos”, disse.

Segundo Soares, o banco precisa ter garantias para evitar a inadimplência. Caso o ruralista não pague, o agente financeiro tem que cobrir os custos. Conforme o gerente, são raras as ocasiões em que isso acontece. O Basa sempre oferece descontos para a quitação de débitos. A pessoa paga até menos do que solicitou.

RENEGOCIAÇÃO – Prova de que o Basa facilita o pagamento de dívidas, foi a prorrogação da Lei 13.340, que permite recalcular as dívidas ou liquidá-las com rebates que podem chegar a 85% de desconto. No prazo original, os devedores teriam de setembro de 2016 a dezembro de 2017 para fazer a renegociação. Agora, com a prorrogação, o prazo estendeu-se até 27 de dezembro de 2018.

Podem aderir à campanha os produtores (pessoa física ou jurídica), que fizeram contratos com o Basa até 31 de dezembro de 2011. Segundo o Ministério da Integração, na Região Norte são mais de 209 mil operações que podem ser negociadas, deste total 5 mil estão em Roraima.

O gerente do Basa em Roraima disse que o único município a quitar praticamente todos os débitos no prazo original, foi Normandia. “Para chegar a todos os produtores que se encontravam nesta situação tivemos apoio do governo por meio da Secretaria de Estado da Agricultura. Não tivemos a mesma sorte nos demais municípios, mas espero que com a prorrogação cheguemos a um público maior”, concluiu.