Técnicos do Banco Mundial vêm a Roraima analisar finanças do Estado

Técnicos do Banco Mundial vêm a Roraima para coletar informações sobre a gestão das finanças públicas do Estado. O objetivo será avaliar as boas práticas administrativas e apontar os desafios da gestão pública para ajudar o Governo de Roraima a enfrentar a crise financeira pela qual o Estado está passando.

O estudo utiliza uma metodologia aplicada internacionalmente por instituições como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, entre outros órgãos, chamada de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira. Os dados coletados vão gerar um relatório final, que vai mostrar os pontos fortes das finanças de Roraima, o que precisa ser melhorado e os desafios a serem enfrentados.

O secretário de Estado da Fazenda, Ronaldo Marcílio Santos, disse que o Governo de Roraima descarta qualquer tipo de decretação de moratória e que vai solucionar o problema pelo qual passam as finanças do Estado. “O Estado não vai decretar moratória, pois tem outros estados em pior situação que não fizeram isso. Nós estamos tentando solucionar o grande problema das finanças do Estado. A Secretaria do Tesouro Nacional vai mandar uma consultoria do Banco Mundial para Roraima e a consultoria vai fazer um retrato do Estado todo e ver o que podemos reduzir de despesa e o que pode aumentar de receita. Eles têm maior expertise nesse assunto e temos certeza que vamos deixar o Estado com equilíbrio econômico financeiro”, explicou Marcílio.

Segundo o secretário, apesar de Roraima ter a menor economia do País em termos de receitas, é um dos poucos que mantém o pagamento do funcionalismo em dia. “Nós somos o menor Estado brasileiro em economia, mas também somos um dos poucos estados que está conseguindo manter em dia a folha de pagamento dos servidores. Na semana passada tive uma reunião com os secretários da Fazenda e nós temos hoje quase 15 estados com salários atrasados, alguns com 13º salário de 2016 atrasados”, disse.

Marcílio disse que o fato de a crise financeira estar afetando Roraima é por conta da diferença entre receitas e despesas e fez questão de explicar porque as receitas estaduais estão tão reduzidas, apesar da arrecadação própria e das transferências federais. Marcílio destacou que hoje 70% do que é repassado pelo FPE estaria comprometido.

“Vou explicar isso de forma resumida e simples. As receitas do nosso Estado são as transferências governamentais, o FPE (Fundo de Participação) e a arrecadação própria. As transferências governamentais representam cerca de 75% das receitas totais do Estado de Roraima e a arrecadação própria 25% do valor. Mas de tudo isso tiramos 25% para Educação e 18% para Saúde que são as receitas carimbadas, 1% para o Pasep e o tesouro fica com apenas 56% para gerir as finanças de todo o Estado e pagamento de dívidas pública, duodécimo e o orçamento de todas as outras secretarias estaduais, com exceção de Educação e Saúde. Essa é uma dificuldade no tocante às transferências governamentais”, disse.

Em relação à arrecadação própria, Ronaldo Marcílio frisou que a situação não é muito diferente e que o bolo é dividido com muita gente, o que dificulta o governo ter recursos em caixa para honrar os compromissos.

Hoje os recursos próprios de arrecadação representam cerca de 25% das receitas estaduais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o carro-chefe do Estado, representando quase 85% da arrecadação própria. “O problema é que, do ICMS, 25% vai para as prefeituras, 25% para a Educação e 18% para Saúde, no final do Tesouro fica apenas com pouco mais de 30% desse valor. Isso significa que se eu conseguir aumentar a arrecadação própria em R$ 10 milhões por mês, só fica disponível após a divisão, R$ 3 milhões para o Estado utilizar, para você ter uma ideia da dificuldade que tem o Estado em conseguir recursos. Então, as receitas são essas e estamos tentando fazer com que as despesas reduzam para conseguirmos fazer face e colocar em dia as despesas”, concluiu.

Suely pagou R$ 600 milhões de dívida pública

A Secretaria Estadual de Fazenda pagou, desde o início do governo Suely Campos (PP), R$ 624 milhões em dívidas de empréstimos contraídos por governos anteriores com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Estado teria recebido uma dívida de R$ 2,2 bilhões e hoje tem um total de saldo devedor de R$ 1,6 bilhão. Em 2015, foram pagos R$ 170 milhões, em 2016 foram R$ 238 milhões e, em 2017, mais R$ 216 milhões. Esse valor estaria comprometendo em demasia o caixa do Estado, que paga mensalmente R$ 28 milhões em parcelas da dívida.

“Pagar esse valor de R$ 624 milhões é muito significativo, pois é um dinheiro que poderia ser usado em investimentos em áreas fundamentais”, afirmou o secretário da Fazenda, Ronaldo Marcílio.

Segundo ele, o compromisso do Executivo em manter em dia o pagamento da dívida pública é fundamental para o não agravamento das dificuldades de caixa do Tesouro Estadual. A não quitação das parcelas da dívida significaria suspensão de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e de transferências provenientes de convênios, entre outros. Além disso, o Estado ficaria impossibilitado de realizar novos empréstimos.

“Estamos pagando de dívida pública R$ 28 milhões por mês e, para se ter uma ideia desde o início do governo Suely Campos, nós já pagamos R$ 624.453.035 milhões, sem ter sido contraído nenhum centavo de qualquer empréstimo. Foi a herança que recebemos do governo anterior”, afirmou.

O secretário destacou ainda o pagamento do duodécimo. “O estado paga R$ 58 milhões de duodécimo por mês, são R$ 690 milhões por ano. Mais de 20% da receita vai para pagamento do duodécimo e 10% para o pagamento da dívida com a União. Precatórios comprometem 1%. Se somar dá 70% comprometidos só com isso aí e temos 30% sobrando para atender à Segurança Pública, as indiretas, fornecedores e dar conta de tudo em todas as secretarias”, afirmou.

Perspectivas de crescimento econômico são positivas

Ronaldo Marcílio complementou a avaliação das contas públicas do Estado lembrando que a expectativa de crescimento para 2018 será de 4,5%. “Então a previsão de aumento de receita é de 4,5% e, apesar de termos que fazer redução de despesa em 2018, será difícil, pois temos uma folha de pagamento de R$ 44 milhões. Deste total apenas R$ 6 milhões vão para cargos comissionados”.

O secretário espera que em 2018 a situação seja melhor que em 2017. “Vamos equilibrar as contas e honrar o duodécimo, pois vamos fazer ajuste de conduta e esperamos que 2018 seja melhor, pois para mim é uma vitória muito grande estarmos conseguindo manter o calendário de pagamento praticamente em dia. A situação é delicada e difícil, mas acreditamos muito que vamos melhorar”, frisou.