SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TCE-RR realiza nova eleição para vice-presidência e ouvidoria
Cargos serão definidos entre os próprios membros na manhã de hoje, 23, em função do falecimento do conselheiro Essen Pinheiro
Por Paola Carvalho
Em 23/01/2018 às 01:40
Indicação de novo membro ainda está indefinida, mas deve ser indicada pela Assembleia Legislativa de Roraima (Fotos: Arquivo/Folha)

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) realiza duas sessões na manhã de hoje, 23, a partir das 9horas, em razão do falecimento de um dos membros, o conselheiro Essen Pinheiro Filho, na última quinta-feira.

A primeira sessão será voltada para prestar homenagem póstuma ao conselheiro falecido. A segunda, de caráter extraordinário, será destinada à eleição do vice-presidente e do ouvidor da instituição, cargos que eram ocupados até então pelo conselheiro Essen Pinheiro. A escolha dos candidatos e os votos para os cargos da vice-presidência e ouvidoria vão ser definidos entre os próprios membros.

Com relação a quem cabe a indicação da vaga de conselheiro, acredita-se que a indicação fique a cargo da Assembleia Legislativa, considerando que Essen Pinheiro foi indicado para a vaga pela Casa.

Sobre o assunto, o TCE-RR informou que no momento “ainda não há uma definição” e que por ser uma questão controversa “prefere não se manifestar”. O Tribunal de Contas completou que a única atribuição da instituição após a ocorrência de morte, aposentadoria e/ou outro afastamento definitivo de conselheiro é a comunicação da vacância à Assembleia Legislativa para que sejam tomadas as providências cabíveis.

INDICAÇÃO - No que diz respeito à indicação, o regimento interno do TCE-RR define que dentre as sete vagas de conselheiros, quatro serão de indicação da Assembleia Legislativa e três do Governo do Estado.

Os indicados do Poder Executivo devem alternar entre um de livre escolha, um auditor e um membro do Ministério Público de Contas, cujos nomes constarão em lista tríplice, seguindo o critério de antiguidade e merecimento. Os nomes devem passar ainda por aprovação da Assembleia.

É necessário que os candidatos sejam brasileiros, com mais de 35 anos e menos de 65 anos, com idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

Última nomeação foi marcada por imbróglio entre poderes

Na última liberação de vaga do TCE-RR ocorrida em 2013, em função da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Neves, membros do Tribunal de Contas votaram e decidiram negar a indicação da Assembleia Legislativa após verificarem a ausência de um representante do Ministério Público de Contas (MPC) no corpo técnico na instituição.

Os membros do MPC se reuniram e decidiram não preencher a vaga, pois, no seu entendimento, a vaga da instituição já estava ocupada pelo conselheiro Marcus Hollanda. O conselheiro em questão foi indicado na época pelo Ministério Público do Estado de Roraima, considerando que na época da indicação, o MPC ainda não havia sido criado.

A vaga de Neves voltou a ser de indicação da Assembleia, que escolheu Célio Wanderley, que na ocasião era deputado estadual e pediu licença do cargo para assumir a vaga no TCE-RR.

Hoje em dia o Tribunal de Contas é composto pelo presidente Manoel Dantas, que tomou posse em novembro de 1997; o corregedor Marcus Hollanda e a presidente da Escola de Contas Cilene Lago Salomão, ambos tomando posse em outubro de 1998; Henrique Machado, que tomou posse em março de 1999, Joaquim Pinto Souto Maior, que tomou posse em outubro de 2006 e, por último, Célio Wanderley em dezembro de 2013. (P.C)

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