Suely propõe que ministra visite Roraima para ver a crise de perto

A governadora Suely Campos propôs à ministra Rosa Weber que visite Roraima para ver de perto a crise que o Estado enfrenta em decorrência do maior fluxo migratório já registrado no Brasil. O convite foi feito durante audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira, dia 19, em Brasília.

Rosa Weber é a relatora da ação ajuizada pela governadora pedindo o fechamento da fronteira e a transferência de recursos federais para custear o déficit acumulado com a prestação de serviços públicos para atender os imigrantes.

“Por entender que a questão levada ao Supremo envolve tratados internacionais a que o Brasil é signatário, mas também a garantia de direitos fundamentais para os brasileiros que estão sendo violados com a omissão da União e, ainda, os direitos humanos dos venezuelanos que também não estão sendo respeitados pelo Estado Brasileiro, propus à ministra que visite Roraima para inspecionar essa situação pessoalmente e colher elementos que possam auxiliar uma decisão justa”, explicou Suely Campos.

Conforme Suely, há precedentes no próprio STF de inspeção in loco no julgamento de processos muito complexos. Um dos casos foi o da Raposa Serra do Sol, também em Roraima. Antes de julgarem a legalidade da demarcação dessa terra indígena, os ministros do STF estiveram em Roraima.

Na avaliação da governadora, a ministra foi receptiva no sentido de entender o motivo da solicitação de fechamento temporário da fronteira. “Ela entendeu todas as nossas dificuldades. Tive a preocupação de relatar pessoalmente as condições em que o nosso Estado se encontra, o impacto que esta crise está causando nos serviços públicos”, disse.

No encontro, Suely Campos também relatou a atual situação de Roraima com o aumento na demanda dos serviços públicos como saúde e segurança pública, ocasionada pelo fluxo imigratório desenfreado. Ela destacou ainda a ausência de controle policial e sanitário na fronteira com a Venezuela, que já resultou na epidemia de sarampo em Roraima e no fortalecimento do crime organizado que não encontra dificuldade para ingressar no Brasil com drogas e armas.

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, acompanhou a audiência da governadora com a ministra. Ele é o gestor do município mais afetado pelo intenso movimento migratório. Também fez parte da comitiva a delegada-Geral, Giuliana Castro, que apresentou um relato detalhado do aumento da criminalidade em Roraima e o organograma das organizações criminosas que estão atuando em conexão com a Venezuela e todos os países da América Latina, se aproveitando da fragilidade da fronteira e da crise humanitária na Venezuela.

Na questão da saúde, a governadora citou que Roraima já enfrenta uma epidemia de sarampo e, apesar dos alertas emitidos pelo governo estadual desde 2016 e dos reiterados pedidos de instalação de uma barreira sanitária na fronteira, com a obrigatoriedade da vacinação para todos que entrarem no Brasil, nenhuma medida foi efetivamente adotada pela União.

A governadora também reforçou o pedido feito ao Governo Federal para a realização de um trabalho mais efetivo na administração da crise. “Precisamos que seja dada celeridade ao processo de interiorização destes imigrantes. Além disso, precisamos de um aporte de recursos para atender o aumento repentino na demanda por serviços públicos. Preciso de recursos para investir em saúde e segurança, que são os setores mais afetados”, explicou.

PRAZO – Quanto aos 30 dias estabelecidos pela ministra do STF para uma conciliação entre o Estado e a União, a governadora solicitou um prazo menor. “Entendemos que esse é um pedido delicado, mas precisamos de celeridade. Entendo que deve ser seguido todo um rito, o Governo Federal necessita ser ouvido para que seja estabelecida uma data de conciliação”, disse.