Suely determina intervenção na Universidade Estadual

A governadora Suely Campos (PP) assinou decreto criando uma representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Universidade Estadual de Roraima (UERR), com autonomia para intervir na instituição e apurar mudanças no Regimento Interno que ocorram sem conhecimento governamental. O Decreto nº 24.904-E, instituindo a Representação da Procuradoria Geral do Estado (Reproge), foi publicado no Diário Oficial de Roraima no dia 26 de março.

Segundo o decreto, a estrutura e o funcionamento da UERR devem estar consignados no Estatuto, que precisa ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, o que não vinha acontecendo.

O governo afirma ainda que resoluções internas do Conselho Universitário (Conuni) teriam alterado substancialmente o funcionamento da Universidade, principalmente no que diz respeito às regras que regem o processo eleitoral de escolha do Reitor e Vice-Reitor, assim também como a composição do eleitorado. As alterações não teriam passado pelo crivo do Chefe do Poder Executivo Estadual.

“Consideramos a necessidade de correição dos atos praticados pelo Conselho Universitário e compete à PGE representar o Estado de Roraima, bem como zelar pela obediência aos ditames legais”, justifica o documento.

Pelo decreto, além da instituição da Representação da PGE no âmbito da Universidade, pelo tempo que se fizer necessário e de acordo com o interesse e conveniência da Administração Pública Estadual, a representação também vai efetuar correições dos atos internos na Instituição, apurar eventuais responsabilidades administrativas e adotar outras medidas cabíveis.

Entre as atribuições da Reproge, estão a fiscalização das atividades funcionais dos dirigentes da Instituição e a promoção de correição na UERR, a fim de verificar irregularidades. O órgão também poderá propor medidas e providências de acordo com interesse governamental.

Outras atribuições seriam emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes que compõem a Reitoria e instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos contra os membros dos Órgãos da Administração Superior da UERR.

O Decreto também tornou sem efeito os Arts. 63 e 64, do Regimento Geral da Universidade Estadual de Roraima, que dispõem sobre a Procuradoria Jurídica no âmbito da Instituição de Ensino Superior.

A reportagem da Folha procurou a assessoria de comunicação da UERR, que preferiu não se pronunciar sobre a situação. O Governo do Estado também não deu retorno até o fechamento desta edição.

BLOQUEIO – Duas semanas atrás, a Justiça determinou o bloqueio de pouco mais de R$10 milhões do Tesouro Estadual, para serem repassados à Universidade Estadual de Roraima em forma de duodécimo, até o dia 5 de cada mês.

A Universidade Estadual de Roraima ingressou com pedido na Justiça porque o governo estaria reduzindo o orçamento, bem como limitando os gastos da entidade. A liminar que determinava o bloqueio foi suspensa pela presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi, que afirmou que o bloqueio dos recursos representa risco iminente de grave lesão à ordem econômica.