Sintraima acusa governo por negligência

As discussões entre sindicalistas e patrões não param. Agora, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, quer que o governo pague aos trabalhadores, o reajuste concedido em ação decidida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira. Como o governo não pagou, o sindicato classifica o ato de “negligência” ao direito dos trabalhadores.

Figueira disse que os sindicalistas tentam dialogar e com êxito, haverá a possibilidade da progressão vertical. Apesar das negativas em razão da crise financeira, recentemente o Estado teria criado uma secretaria extraordinária aumentando o número de cargos comissionados.

“Não se demonstra em nenhum momento a crise financeira falada pela governadora. Ao contrário do que ela diz, a máquina administrativa é recheada de cargos comissionados. Enquanto isso, o governo se opõe em nos conceder um direito. É inadmissível a má vontade para chegarmos a um acordo”, disse.

O sindicalista ressaltou que após ganhar a legitimidade em primeira instância, os trabalhadores esperam que o governo chame o sindicato para o diálogo. Como o governo vem se negando ao entendimento, em 2019 os servidores terão direito a terceira progressão vertical.

“Depois de exaustivas negociações, ano passado aprovamos quatro planos de cargos e carreiras. Mas, de pouco adianta, porque o governo não cumpre o estabelecido. Ressalto que isso não é particularidade deste governo. Outros fizeram pior, deixando de valorizar os servidores. Outra questão que queremos discutir é o reajuste geral anual pago somente em 2015, estando pendentes 2016 e 2017. Por isso, nossa indignação com esta política contra o servidor público”, criticou.

Figueira reforçou que não só os servidores do quadro geral esperam ser contemplados. Também os servidores da área tecnológica amparados pela Lei 1.028. Ele adiantou que está colhendo a documentação necessária para ingressar com outra ação estendendo o benefício a estes servidores.

“Até o dia três de maio estremos em posse de toda a documentação dos servidores e daremos entrada na segunda ação. A Justiça garantiu uma vitória importante aos servidores. Diante dela, não há outro argumento para o governo, senão acatar a recomendação de forma imediata, em tudo que foi expresso na decisão proferida pelo juiz Aluízio Ferreira”, complementou.

ENTENDA O CASO – No final de março, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira Vieira, condenou o Governo de Roraima em pagar a “progressão vertical” dos servidores públicos concursados. Na decisão, o magistrado determinou que os salários fossem reajustados de forma gradativa, conforme o tempo de serviço.

A ação ajuizada pelo Sintraima, afirmava que a Lei Estadual nº 392/2003, revogada em 2016, após aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do quadro geral, determinava a aplicação de avaliação interna de conhecimento para a concessão de progressão vertical. Tal procedimento nunca foi regulamentado.

Na ação, o Sintraima argumentou que durante o enquadramento dos servidores ao novo regime jurídico, o governo desconsiderara a progressão vertical a que faziam jus os concursados, fossem cumpridos os requisitos da antiga Lei nº 392/2003, que nunca chegou a ser regulamentada e, portanto, não poderia ser usada como justificativa para não conceder a progressão vertical.

OUTRO LADO – O Governo de Roraima informou que a PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), foi notificada da sentença prolatada na ação ajuizada pelo Sintraima e irá recorrer da decisão.
Ressalta que, enquanto a decisão judicial não for definitiva, a discussão do Estado com o sindicato será exclusivamente nos autos do processo.