Servidores do TJ reivindicam mais R$ 20 milhões no Orçamento de 2018

Cerca de 300 servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lotaram, na manhã desta terça-feira (28), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima em busca da inclusão, no Orçamento para 2018, de uma rubrica destinada a “gastos e despesas com pessoal” nas emendas parlamentares individuais. Essa mudança garantiria cerca de R$ 20 milhões de reais no Orçamento do TJ, proporcionando aos servidores possibilidade de pedir o pagamento de direitos e gratificações.

A ação foi coordenada pelo Sindicato do Poder Judiciário (Sintjurr) e, segundo o presidente da entidade, Luís Cláudio de Jesus Silva, os servidores se mobilizaram buscando a garantia dos benefícios há muito tempo pedidos. “Viemos conversar com os deputados e o relator do Orçamento para que seja incluída nas emendas parlamentares individuais a rubrica ‘gastos e despesas com pessoal’. A partir do momento que a gente agrega esse recurso ao orçamento do Tribunal, temos como garantir direitos dos servidores que são bandeiras de lutas antigas, para podermos fazer nossas demandas junto à presidência do TJ”, disse.

Na relação de demandas apresentadas pelos servidores aos deputados estaduais, está a inclusão na Lei Orçamentária de recursos necessários para garantir o aumento real de 5% nos salários, excluído o percentual de Reposição Geral Anual, visando corrigir as perdas inflacionárias e revisões não concedidas pelo Poder Judiciário. Esta demanda aumentaria a diferença mensal no gasto com pagamento do TJ em cerca de R$ 320 mil, com um valor anual somente para esse reajuste de R$ 4,2 milhões.

Os servidores também pediram a inclusão de recursos para garantir o pagamento da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) a três categorias, além de oficial de justiça: motoristas, técnico judiciário especialista em proteção à criança e técnico judiciário especialista em acompanhamento de penas alternativas. Nesse item, o benefício atingiria 45 servidores e o valor anual a ser incluído no orçamento chega a R$ 625 mil.

Também foi solicitado aos deputados recursos para a ampliação do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que hoje só alcança os ocupantes do cargo de técnico legislativo. O sindicato quer que a gratificação seja ampliada a todos os servidores efetivos do judiciário. Esse pedido específico beneficiaria 787 servidores, e o valor anual a ser incluso chegaria a R$ 3 milhões somente com essa gratificação.

Outro pedido feito pelos servidores que estavam na Assembleia refere-se ao adicional de qualificação. Segundo eles, o adicional nunca foi regulamentado, por isso pedem percentuais condizentes com a qualificação dos servidores efetivos. Como não tem números exatos, sugeriram a reserva de R$ 3 milhões para atender as despesas de implantação do benefício.

Por fim, também foram pedidos recursos para a implantação de uma política de valorização de recursos humanos com a correção de distorções e redução de diferença entre os níveis, visando a demanda de pessoal para os próximos 20 anos, além de recursos necessários para garantir a redução de 30% entre os cargos de nível médio e superior. Essa demanda incluiria no orçamento uma emenda de R$ 8,8 milhões.

O demonstrativo unificado dos pedidos ficaria da seguinte forma:

Relator pede valorização de servidores no Orçamento 2018

O deputado Jânio Xingu (PSL), relator do Orçamento 2018, afirmou que o projeto de lei orçamentária deveria ser discutido com todas as categorias de servidores, seja por meio de audiência pública ou fórum de discussões. “O Orçamento não é propriedade particular, é pauta de discussão em qualquer Estado porque é uma peça pública. Ele é quem vai dizer quanto vai gastar com o TJ, ALE, saúde, educação, agricultura e servidores. Todos terão o direito de discutir e rediscutir o orçamento do Estado. E isso deveria ter sido feito em atos públicos”, disse.

Ele aproveitou o momento para falar que, ao longo dos anos, o Estado tem sofrido com a perda de capacidade de investimento e que as únicas fontes de arrecadação financeira, além do FPE (Fundo de Participação dos Estados), recurso federal, tem sido o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), sendo esse último o de menor percentual. “O ICMS representa uma parcela do orçamento do Estado. Mas 81% ainda é o FPE, são transferências voluntárias da União, ou seja, da Presidência da República”, frisou Xingu.

Ele destacou que, nos últimos cinco anos, os poderes Legislativo e Judiciário tiveram aumento significativo nos repasses do duodécimo. “Para se ter uma ideia, há cinco anos o orçamento da Defensoria do Estado era 25% do que é agora. Cinco anos atrás, o orçamento do TJ e do Poder Legislativo era pouco mais de 45% do que é agora”, justificou, frisando que os salários desses servidores não acompanharam esse crescimento e que isso precisa de correção.