PEC 199 É APROVADA
Servidores do Ex-território serão enquadrados na União; Veja o vídeo
Por Folha Web
Em 28/11/2017 às 22:00
(Foto: Divulgação)

O Plenário da Câmara dos deputados rejeitou, por 345 votos a 17, o destaque do PCdoB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16 e manteve no texto trecho que permite o reconhecimento de vínculo funcional apenas àqueles que não tenham sido excluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão da qual não caiba mais recurso judicial.

Com a conclusão da votação dos destaques, o Plenário terminou a votação, em segundo turno, da PEC 119/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.

Veja o vídeo:

A proposta irá à promulgação, mas já foi bastante comemorada pelos parlamentares da bancada Roraimense, pois enquadra cerca de 10 mil servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá, em quadro em extinção da administração pública federal.

Abel Mesquita (DEM) - O líder da bancada roraimense na Câmara, o deputado federal Abel Mesquita (DEM), reforçou que a aprovação corrige uma séria injustiça. “Sem dúvida foi uma grande conquista conseguida com essa bancada unida. Para isso que fomos eleitos e honramos nosso compromisso. Muito feliz e emocionado”, avaliou.

Remídio Monai (PR) - “Parabéns aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá por esta merecida conquista e por terem seus direitos reconhecidos. Foi um esforço de toda a bancada”.

Sheridan Oliveira (PSDB) - “Concluímos a votação e aprovamos a PEC 199/16! Fizemos justiça aos nossos trabalhadores, homens e mulheres, chefes de família que contribuíram para a construção e instalação dos Estados de Roraima e do Amapá, mas não tiveram reconhecido o vínculo com a União”.

Hiran Gonçalves (PP) - “Hoje é uma noite muito emocionante, pois presidi a comissão especial com as bancadas irmanadas que tornaram possível esse presente de natal. Acabamos de vez com essa novela. Parabéns a bancada federal”.

Jhonatan de Jesus (PRB) - “Estamos todos muito felizes. Parabéns ao estado de Roraima e todos esses servidores. É uma grande vitória”.

Carlos Andrade (PHS) - “Parabéns a todos que conseguiram o resultado esperado a mais de 29 anos. É uma grande conquista para Roraima”.

Édio Lopes (PR) - “Roraima está em festa e esperamos muito tempo para corrigir essa injustiça com os servidores. A bancada de Roraima se alegra com essa votação que beneficia todos que tiveram tardiamente corrigida essa injustiça”.

Maria Helena Verenose (PSB) -  A deputada federal Maria Helena (PSB-RR), relatora da proposta na Comissão Especial comemorou a vitória. “Esta aprovação é um reconhecimento do vínculo com a União, de todos aqueles que contribuíram com seu trabalho no período de instalação do nosso estado de Roraima. Estamos muito felizes com essa conquista, pois fez-se justiça a essas pessoas que a partir da regulamentação da Lei serão beneficiadas”..

Martins Silva disse: Em 29/11/2017 às 08:41:50

"Só uma pergunta... Tem gente, não detentora de cargo efetivo, nomeada em cargo de livre nomeação e exoneração de auxiliar administrativo diverso. Sendo enquadrada como quadro efetivo da polícia judiciária federal?!"

Damiao disse: Em 28/11/2017 às 23:28:43

"Tudo querendo aparecer na foto, politica ja ta bem ai. E quem vai fazer a ligação da nossa energia, pois somos o unico estado vagalume do Brasil."